PRAÇAS E JARDINS MAIS BONITOS EM JUSSARA

A equipe de jardins da Secretaria de Transportes e Ação Urbana realizou serviço de revitalização de todas as praças, jardins dos canteiros centrais das Avenidas Marechal Rondon e Dalvo Garcia. Todas as escolas da rede municipal e CMEIS também receberam os serviços nas áreas verdes e jardins já no início do ano letivo.

A Praça Estevam Fernandes Rebouças (Praça da Matriz), Praça Nicolau Martins de Oliveira (Setor Sonho Dourado), Praça Maria Aparecida Vilela (Setor Alto da Boa Vista) e Praça Limirio Mota (Praça do Cigano) estão bonitas e bem cuidadas. Plantas dos canteiros da Avenida Marechal Rondon, na região central, receberam atenção especial com poda ornamental e também os canteiros da Avenida Dalvo Garcia no Bairro Nortista. Árvores e canteiros no Bairro Nortista também foram cuidados pela equipe de jardins.

 De acordo com o Secretário de Obras e Ação Urbana, José Carlos Borges, os serviços “foram realizados já no início do ano para que a cidade fique mais bonita, com o aproveitamento das chuvas que darão o toque especial mantendo o verde na paisagem agradando aos jussarenses e visitantes”.

HIPNOTIZADOS - A JUVENTUDE DESTRUIDA E ALIENADA

Gessy James é advogado

Em tempos modernos em que as tecnologias nos auxiliam em vários aspectos, nos meios de transportes, na medicina, a descoberta de medicamentos para as mais diversas enfermidades. São tempos em que o trabalho braçal é substituído por equipamentos de última geração, que funcionam com o apertar de um botão.

Tecnologia esta que permite ao homem investigar coisas terrestres e espaciais, que permite vivermos confortavelmente em nossas residências, reduzindo o trabalho penoso das donas de casas etc...

Que permite a retirada do petróleo das profundezas do mar, bem como, a implantação de órgãos artificiais em serem humanos.

Tudo parece tão natural e acontece tão rápido que nem nos damos conta que essa mesma ciência avançada, pouco à pouco, vem destruindo o seio familiar. Percebe-se que as famílias já não se reúnem mais nos finais de semana para almoçar nem para jantar ou simplesmente para assistir um programa na televisão (se bem que a televisão virou um porcaria sem conteúdo decente para se assistir) como antes nos tempos dos “trapalhões”, todos ali reunidos em frente à TV, em preto e branco, dando risadas e felizes.

Hoje, tudo é diferente. Os pais não sabem mais o que os filhos estão fazendo, com quem andam e do que participam e nem para onde vão.

Chegamos ao absurdo do filho ficar sozinho no quarto conversando com a mãe ou o pai ou com o irmão pelo computador ou o pelo de watsapp. Onde está o calor humano? Perdemos o conceito original de família. Triste realidade, mas que se faz presente.

Os jovens de hoje vivem vagando, com a visão voltada para um aparelho de celular, robotizados sem perceberem que tal comportamento é fruto do capitalismo instalado e do consumismo desenfreado incitado pelas grandes empresas que só visam o lucro.

Há jovens que sofrem de depressão por não poderem comprar um celular de última geração com todos aqueles aplicativos eletrônicos que não servem para nada de útil em suas vidas.

Não entendem nada do que se passa na economia e na política. Não são ensinados a pensar. Não recebem uma formação crítica, não conseguem ter uma visão geral do mundo em que vivem.

A família está em decadência. Virou um “Deus nos acuda”. Salvem-se quem puder.

Tenho a impressão que Deus anda muito ocupado com tantos problemas criados por nós seres “humanos” que nos deixamos levar, às vezes, sem perceber, por esta gigantesca onda formada pelo consumismo.

A FAMÍLIA, célula máster da sociedade se desfez e deu lugar ao individualismo coletivo provocado pelos novos modelos comportamentais. O jovem, como todos nos, quer viver com liberdade, mas, no entanto, essa liberdade dever ser exercida de forma responsável.

O que se verifica é que a maiorias dos jovens de hoje vão para a faculdade sem nenhum idealismo, simplesmente porque está na moda “fazer” faculdade. Não têm conteúdo e nem procuram absorvê-lo ao longo do curso. E, ao final, formam-se uma legião de bacharéis sem destino, que acabem reféns do capitalismo.

Se olharmos para a historia recente do Brasil, o regime da Ditadura Militar só foi derrotado graças àqueles jovens que mantinham um grande idealismo político e social e não aceitaram as imposições do regime autoritarista dos militares.

E hoje, o que podemos esperar desses jovens que vão para a sala de aula e fica o tempo todo interligado à internet, face book e Watsapp, enquanto o professor fala em vão? O que podemos esperar desses jovens que não sabem que foi Carlos Marighela e nem porque ele morreu? Que não sabem que foi Carlos Lamarca e nem Ulisses Guimarães, Luiz Carlos Prestes, Castelo Branco e tantos outros personagens que deram suas vidas pra que hoje possamos viver na sociedade em que vivemos.

Enquanto ficam dando crises de loucura em shows de Luan Santana, idolatrando o Mcs com suas músicas pornográficas e muitos outros que só estão ali porque são muito bem remunerados por esses jovens alienados.

O que esperar de um jovem que conclui o ensino médio e não consegue ler fluentemente o português?

A diferença é muito grande, pois enquanto jovens da década de 60 e 70 pegaram em armas, dando suas vidas em prol de um ideal, hoje vemos jovens totalmente passivos e alienados, que não sabem o que querem de suas próprias vidas. Só querem curtir a vida sem saber nem o que isso significa.

Curtir a vida é viver com responsabilidade. Ter amor ao próximo, cultivar bons costumes. Honrar pai e mãe, mandamento bíblico que é ignorado pela maioria deles.

Preocupo-me com o futuro de nossa nação, que em breve estará nas mãos desses jovens alienados e seqüestrados pelo consumismo, que ao invés de seguir exemplos dos verdadeiros heróis brasileiros, como o grande criminalista Sobral Pinto, Evandro Lins e Silva, Eleno Fragoso, dentre tantos outros que tentaram até o fim de suas vidas a garantia de nossos direitos, passam o tempo todo no face book e no Watsapp olhando e falando besteira.

Tais instrumentos podem ser muito úteis para contestar atos das autoridades que contrariam a lei e cometem abusos de autoridade e violam as garantias constitucionais.

ACORDA JUVENTUDE! O BRASIL É NOSSO! Precisamos cuidar dele enquanto há tempo!  

 Gessy James Evaristo da Silva de Melo

Advogado OAB/GO: 32.057                     

PREFEITURA DE ITAPIRAPUÃ ESTÁ REFORMANDO E AMPLIANDO O HOSPITAL MUNICIPAL

Hospital Municipal em reformas em Itapirapuã

A prefeitura de Itapirapuã está reformando e ampliando o Hospital Municipal onde também irá funcionar a Secretaria Municipal de Saúde.

A prefeitura está investindo recursos próprios na obra, R$ 100 mil e o restante dos recursos é do Ministério da Saúde através de emenda parlamentar do deputado federal Roberto Balestra.

O Hospital Municipal de Itapirapuã está recebendo a sua primeira grande reforma e ampliação desde a sua instalação. De acordo com a prefeita Zélia Camelo de Oliveira, “esta obra é um sonho antigo, as reformas trarão melhorias significativas no atendimento à nossa população, com melhores serviços e conforto para os pacientes”, disse a prefeita, que completou: “ agradecemos ao deputado Roberto Balestra pela ajuda junto ao Governo Federal, mas estamos também dando a nossa contribuição com recursos próprios do Município”, disse Zélia.

Enquanto as obras seguem no Hospital, o atendimento não parou. O obra está sendo executada por parte, o atendimento continua normal noutra ala do hospital e também nas Unidades Básicas de Saúde- UBS.

Reforma do Hospital Municipal de Itapirapuã.

VAN E AMBULÂNCIA - PREFEITURA DE ITAPIRAPUÃ ADQUIRIU MAIS VEÍCULOS PARA A SAÚDE

A prefeitura de Itapirapuã adquiriu dois veículos novos para a Secretaria Municipal de Saúde, um veículo van 2015 modelo jumper mini bus, e uma ambulância também zero quilômetro, que será destinada ao distrito de Jacilândia.

O veículo van será utilizado para conduzir pacientes a Goiânia ou outros centros para exames, consultas ou hemodiálise. Já a ambulância irá atender a população do distrito de Jacilândia.

Os veículos foram adquiridos com recursos próprios e parcerias. Para a aquisição da van foram usados 60% do valor pagos com recursos próprios do Município e 30% do Ministério da Saúde. Já a ambulância foi doada pelo governo de Goiás através de emenda parlamentar do deputado Claudio Meirelles.

É a primeira vez, na sua história, que o Distrito de Jacilândia recebe uma ambulância zero quilômetro adquirida exclusivamente para a  sua população. De acordo com a prefeita Zélia Camelo de Oliveira, "este é mais um compromisso que resgatamos junto ao querido povo de Jacilândia e agradecemos ao deputado Claudio Meirelles e ao Governador Marconi Perillo por este importante benefício", disse a prefeita.

O distrito de Jacilândia ganhou uma ambulância nova

ITAPIRAPUÃ - PREFEITURA REALIZOU CERTIFICAÇÃO DE 150 ALUNOS NO PRONATEC

Certificação de cursos do Pronate em Itapirapuã

A prefeitura de Itapirapuã fez a certificação de cerca de 150 alunos através do PRONATEC com os cursos de Auxiliar de Recursos Humano, Cuidador de Idoso I e II, Auxiliar Administrativo e Agricultor Familiar e também no Distrito de Jacilândia os cursos de Auxiliar de Pessoal, Organizador de Eventos, Operador de Computador e Artesão de Pintura em Tecidos.

Os cursos são realizados em parceria com a SECTEC (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação) e Centro de Educação Profissional – CEP da Cidade de Goiás e também IF GOIANO de Iporá.

Entrega de certificados em Jacilândia

Para 2015 é forte a expectativa de novos cursos, inclusive com novos parceiros entre eles SENAI, SENAC, SENAR e outros, já que foram solicitados mais de 30 cursos para o ano.

Atualmente em andamento os cursos de Agente de Projeto Social, Agente de Proteção Básica, Aconselhador de Dependência Química, sob a coordenação de Carlos Eduardo (kadu) junto à secretária de assistência social Carla Cristhina Hilário de Souza.

Outra ação importante foi a implantação do Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social “ACESSUAS TRABALHO”, que vai mobilizar e acompanhar os cursos tanto pelo Programa PRONATEC e pelos cursos ofertados pela Secretaria de Assistência Social através das parcerias junto aos ofertantes. O ACESSUAS tem como coordenador também Carlos Eduardo (Kadu).

PREFEITURA DE ITAPIRAPUÃ ENTREGA MATERIAL ESPORTIVO ÀS EQUIPES PRINCIPAL E SÊNIOR

A Prefeitura de Itapirapuã, através da Secretaria de Esportes e Lazer repassou material esportivo às comissões técnicas das equipes Itapirapuã F. C. categoria principal e categoria sênior.

De acordo com o secretário de esportes Marcos Diniz, “o material será utilizado para os preparativos das equipes para os torneios regionais que serão realizados em 2015, mas também para alguns jogos amistosos que serão agendados”, disse.

Já o coordenador de esportes Ronaldo Oliveira destacou também a formação das comissões técnicas das equipes, juntamente com o material entregue, como sendo de relevância para que as equipes alcancem as metas propostas pelos dirigentes.

O ex-jogador Wellington é o técnico da equipe principal e será auxiliado por Rildo. A equipe sênior tem no comando técnico Huguinei e auxiliar Clóvis silva, o Toró. O treinador de goleiros Wesley Peruca completa o quadro técnico.

O presidente da equipe Itapirapuã F. C. e vice-prefeito José de Souza destacou a atuação da Secretaria de Esportes e Lazer e também o apoio da prefeita Zélia Camelo de Oliveira ao esporte de Itapirapuã, lembrando que foi restaurado o sistema de iluminação do estádio das Palmeiras, e também o sistema de irrigação do gramado, dois grandes investimentos na melhoria do esporte e lazer na atual administração.

De acordo com o técnico da equipe principal Wellington, “foram atendidas as reivindicações dos jogadores e agora esperamos montar uma equipe forte, bem treinada para fazer bonito no campeonato”.

Com informações de Zubu Max

CRISE FINANCEIRA VAI AFETAR O CARNAVAL EM GOIÁS

Na maioria das cidades do interior a população carece de opções de lazer. Daí a iniciativa das prefeituras em patrocinar ou apoiar eventos festivos. E dentre esses eventos o carnaval é um dos principais deles. Em algumas cidades de porte maior ele já se transformou em atração turística, reunindo visitantes de todo o Estado.

Mas para esse ano o carnaval tem um quesito a mais e que quebra o ritmo da festa em vários municípios: é a falta de recursos. Patrocinar a festa depende de altos gastos e as prefeituras não alegam não ter condições de arcar com esse ônus. Há não ser em raras exceções. Com isso, muitos municípios deixarão de promover a festa e em outros casos o carnaval vai acontecer, mas será mais simples, com a contratação de artistas menos famosos e com cachês mais baratos. A ordem é reduzir custos.

Conversando com vários prefeitos sobre os efeitos da crise na festa de momo eles alegam que o evento é muito importante, entretanto, existem outras prioridades consideradas mais urgentes como aplicação de recursos na saúde e na educação.

Um desses municípios é Bom Jardim de Goiás, cujo prefeito Cleudes Bernardes Baré, é presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM). Em todos os anos anteriores a prefeitura promoveu o carnaval, mas esse ano ele não vai acontecer.

“Lamentamos o fato, mas temos a certeza de que a população vai saber compreender. Não temos como retirar recursos de outros setores. Seria mais prejudicial”, argumenta Baré.

O município de Jaraguá sempre promoveu o carnaval, considerado tradicional. Mas para esse ano o prefeito Ival Danilo Avelar decidiu em não realizar a festa como contensão de gastos. "Para se fazer um carnaval de alto nível gastaríamos de 350 a 400 mil reais e o município não tem esse dinheiro e não conta com o apoio de patrocinadores. Temos outras prioridades mais urgentes. Portanto, vamos fazer apenas lembrar a data com uma bandinha local no coreto da cidade".

O prefeito pretende fazer um trabalho de informação e de esclarecimento junto a população através dos meios de comunicação do município, mas já ganhou um importante apoio. Essa semana ele recebeu um ofício do promotor de justiça Sebastião Everaldo no qual o Ministério Público parabeniza a prefeitura pela decisão.

Em anos anteriores os Governos do Estado e Federal ajudavam financeiramente os municípios nesse evento, o que não acontece nesse ano.

Para a Associação Goiana de Municípios, devido à perspectiva de agravamento da crise econômica do país, os gestores devem ter o máximo de cautela com as finanças, evitando assumir novos compromissos, valorizando o máximo dos recursos e priorizando o estritamente necessário.

Assessoria de Comunicação da AGM

ARTIGO - OS EXCLUÍDOS

Gessy James Evaristo da Silva de Melo é advogado

Após a reforma penal de 1984, até hoje o Brasil não conseguiu implementar os mandamentos contidos na Lei 7.210/84 (Execuções Penais), no tocante ao sistema carcerário brasileiro.

Depois um período sombrio vivido pela nação, nos idos de 1964 a 1988, ainda persiste no coração dos brasileiros o sentimento de injustiça e descaso. Mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, chamada de Constituição Cidadã, abusos são praticados por aqueles detentores do poder.

Realmente, a CF/88 em seu conteúdo normativo pode assim ser considerada, porém, quando se passa para aplicação das normas nela contidas, o cidadão acaba perdendo o seu “status Constitucional”, sem saber os governantes, ser esse cidadão a principal razão de existir da Constituição cidadã.

Como já dizia o saudoso Deputado Ulisses Guimarães: “traidor da Constituição é traidor da pátria”. Haja cadeia para tantos traidores.

A constituição não distingue o cidadão, preconizando em seu art. 5º, caput, “que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”. No entanto, a desigualdade é tamanha, um ranço dos tempos coloniais, ainda impregnado no pensamento dos que governam.

Principalmente hoje, em uma sociedade em que o capitalismo impera, vivemos em um regime escravagista velado, o cidadão perde sua importância como pessoa, e passa ser visto e considerado pelo o que representa na sociedade ou pelos bens que possui.

Cheguei onde eu queria: O PRESO.

A Constituição Federal e a Lei de Execuções Penais garantem inúmeros direitos aos presos, a maioria não são cumpridos. O preso, hoje posso afirmar, sem sobra de dúvidas, é tratado como o “lixo” da sociedade. Tratamento este muito distante da teoria que se ensina e que pregam os estudiosos do direito penal, que é a tal de “ressocialização.

Alguém sabe o que é isso?

Como diz o Zeca Pagodinho: “nunca vi nem comi. Eu só ouço falar”.

Só ouço falar nos noticiários que os presos beneficiados com indulto de natal saem para roubar, matar e praticarem crimes de todas as espécies; Só ouço falar que presos ficam encarcerados muito mais tempo do que deveria por ineficiência do Estado, pra não dizer descaso mesmo; Só ouço falar que presos organizam verdadeiros exércitos de criminosos de dentro dos maiores presídios do país para praticarem crimes, como é caso do PCC e outras organizações criminosas.

O governo nunca empenhou esforços para cumprir o que determina a Constituição Federal e a Lei de Execuções Penais, dentre ais quais podemos citar a de que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante, contrário ao que se percebe na maioria dos presídios brasileiros, em que presos ficam amontoados em pequenas celas como se fossem animais enjaulados se revezando para dormir, muitos deles presos provisórios, o que significa dizer inocentes de acordo coma Constituição Cidadã, pois o preso provisório nada mais é do que um inocente encarcerado. Isso não é nenhuma novidade para nós.

O sofrimento, a humilhação ultrapassa e, muito, qualquer pena imposta pelo Estado. É preciso ressaltar, ainda, os “efeitos colaterais” que advêm do encarceramento de um indivíduo. Pra começar a humilhação a que são submetidos os familiares que visitam os presos na carceragem. Muitos vêm de longe e passam a noite dormindo em filas em barracas improvisadas para conseguirem entrar no presídio após uma revista vexatória e poder ficar algum tempo com seu ente querido. Tais pessoas, não raras vezes são maltratadas e humilhadas como se bandidos fossem, só por estar ali para visitar um parente um amigo preso.

Isso significa dizer que pena, na pratica, ultrapassa a pessoa do condenado, tendo em vista que toda a sua família sofre com o preconceito social, tendo que esconder da comunidade onde vive que tem um familiar preso, sob pena de sofrer represálias e de não conseguir emprego.

ENQUANTO ISSO...

As autoridades, ou melhor, os semideuses, que governam o país, os “intocáveis” (porque na prática são mesmo), nada fazem de concreto para mudar essa realidade. E assim, a história continua. Os presos e suas famílias são tratados como o “LIXO DA SOCIEDADE”.

E para encerrar vale lembrar as palavras do saudoso Deputado Ulisses Guimarães, presidente da Assembléia nacional Constituinte 1988, que em seu discurso de promulgação ressaltou o seguinte: “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar sim; divergir sim; descumprir jamais. Afrontá-la nunca! Traidor da Constituição é traidor da pátria...”

Gessy James Evaristo da Silva de Melo

ADVOGADO: OAB/GO: 32.057

BANDIDOS INVADEM AGÊNCIA BANCÁRIA EM FAINA, ARROMBAM COFRE E LEVAM DINHEIRO

Bandidos invadiram a agência do Banco do Brasil localizada na Rua Pereira Galvão, no centro da cidade de Faina, a cerca de 208 quilômetros de Goiânia, na madrugada desta terça-feira (20/01).

Segundo informações preliminares da Polícia Militar (PM), os bandidos entraram na agência, foram até o cofre, abriram e levaram todo o dinheiro que estava dentro.

Antes de entrarem na agência, de acordo com a PM, os bandidos cortaram o alarme e o sinal das câmeras. A ação dos bandidos aconteceu por volta das 4h da madrugada.

O assalto só foi descoberto quando funcionários abriram a agência nessa manhã.

O valor levado pelos bandidos não foi informado.

Fonte: MaisGoiás

GESTORES FICAM “DE MÃOS ATADAS” SEM APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA ELABORAR PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Falta de apoio técnico e financeiro. Esse é o cenário para a quase totalidade dos Municípios brasileiros que precisam construir seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entrou em contato com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e com o Ministério das Cidades e fez a constatação.

Os dois órgãos deveriam prestar suporte para os entes federados na elaboração dos Planos, especialmente aqueles com até 50 mil habitantes. Entretanto, o que se verifica é uma ausência de apoio. De acordo com informações recebidas pela Funasa, nenhum recurso financeiro tem sido repassado aos Municípios para elaboração dos PMSB. A explicação dada foi que a responsabilidade de apoiar os entes federados agora é das superintendências estaduais e não mais da Funasa sede.

Dessa forma, os repasses precisam ser encaminhados da sede para as estaduais. Assim, podem ser firmados convênios com Instituições de Ensino Superior ou conselhos de classe para posterior elaboração de cursos de capacitação. Até lá, aos servidores e técnicos municipais ficam “de mãos atadas” sem orientações para elaborar o Plano.

A Confederação alerta que nem todas as superintendências estaduais da Funasa estão com os convênios firmados, o que prejudica os Municípios. No Amapá, por exemplo, não há sequer previsão de quando ocorrerão cursos para auxiliar os Municípios na elaboração dos PMSB.

A situação fica ainda pior no que diz respeito ao Ministério das Cidades. O órgão é responsável por prestar apoio às cidades com mais de 50 mil habitantes, aos Municípios de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (Ride) e regiões metropolitanas. Entretanto, parece ter abandonado essa função.

 SEM RECURSO

A CNM constatou que desde 2011 não há nenhum recurso financeiro disponível e não haverá outro tipo de apoio a não ser o atendimento via telefone. O Ministério informou que em 2010 houve seleção do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 com recursos financeiros para os Municípios elaborarem os PMSB. Na ocasião, cerca de 140 Municípios foram contemplados. Desde então, nenhuma outra seleção foi feita.

 POSICIONAMENTO CNM

Ciente de que nenhum plano com qualidade técnica pode ser feito com base em ligações telefônicas para o Ministério das Cidades, a CNM solicita ao governo federal o efetivo apoio aos Municípios brasileiros para que possam planejar adequadamente a prestação dos serviços essenciais. O abastecimento de água potável, tratamento de esgoto sanitário, drenagem e manejo de resíduos sólidos são alguns exemplos.

A entidade destaca ainda que a elaboração dos PMSB é fundamental para que os Municípios possam acessar recursos da União para a oferta desses serviços.

 RECOMENDAÇÕES

A Confederação recomenda que os Municípios com até 50 mil habitantes entrem em contato com as superintendências estaduais da Funasa para verificar se existe em seu estado a realização de capacitação para elaboração dos PMSB.

Para aquelas cidades com mais de 50 mil habitantes, o Ministério das Cidades pode ser contatado por meio do telefone: (61) 2108-1490.

Além disso, a CNM elaborou uma cartilha sobre o tema para auxiliar os gestores municipais. Entitulada Planos Municipais de Saneamento Básico, reúne orientações iniciais sobre como elaborar o Plano.

 Da Agência CNM

O COMBATE À DENGUE ESTA SENDO FEITO COM SUCESSO EM NOVO BRASIL

Agentes de Saúde se preparando para irem a campo contra a
dengue no município de Novo Brasil

Uma reportagem veiculada na TV Anhanguera em 06 de novembro do ano passado divulgou a situação em três municípios goianos que estavam em alerta para uma epidemia de dengue de acordo com o Ministério da Saúde, entre os quais Castelândia com 268 casos registrados, São Simão com 146 casos e Novo Brasil com 131 casos.

Os números registrados significam que esses municípios estão com o sinal amarelo por registrarem mais de 1% das casas com focos da dengue. Acima de 4% o sinal vermelho é acionado e o município passa a ser considerado em situação de risco.

Na mesma reportagem é noticiado que a própria Secretaria de Saúde de Goiás iria intensificar ações em todo o Estado de Goiás e também nos municípios mencionados, já que o período chuvoso estaria se iniciando em novembro, época em que a notícia foi veiculada na televisão.

EFEITO RETARDADO

A oposição ao prefeito, meio que num efeito retardado, parece ter tomado conhecimento só agora da tal matéria veiculada ainda no início de novembro do ano passado, e tomaram então a iniciativa de ir aos meios de comunicação fazer críticas à administração, na tentativa de desgastar politicamente o prefeito.

SECRETÁRIO ESCLARECE SITUAÇÃO

De acordo com o secretário municipal de saúde, Winter Donizete, já no final de outubro do ano passado houve o alerta da regional de endemias da cidade de Iporá sobre a situação e medidas foram tomadas como forma de prevenção, como o arrastão contra a dengue com equipes adentrando aos imóveis e coletando o material propício à reprodução do mosquito Aedes Aegypti. Foram realizadas visitações educativas, esborrifação de veneno nos possíveis focos do mosquito. O secretário lembra também que foi adquirido um veículo saveiro para dar suporte à equipe de agentes de endemias nas suas atividades.

ATUAL SITUAÇÃO ESTÁ SOB CONTROLE

O Secretário informa que técnicos da regional de endemias retornaram à cidade já no início de 2015 e constataram que houve avanços nas atividades de combate à dengue, foi constatado que a cidade está limpa e que os imóveis pertencentes aos órgãos públicos estão bem cuidados. Mas o secretário lamenta que “90% da população não está fazendo o que deveria ser feito, não está cuidando corretamente do seu imóvel” e adverte: “enquanto cada um não fizer a sua parte, não cuidar do que é seu, nós não vamos conseguir evitar o mosquito da dengue”, disse o secretário.

A expectativa dos trabalhadores e agentes envolvidos no combate à dengue é de que, com as atividades desenvolvidas, forçosamente terá diminuído o número de casos, já que nos primeiro dias do ano isso já está sendo constatado.

OPOSIÇÃO APOSTA NO “QUANTO PIOR, MELHOR”

Lamenta-se, no entanto, que a oposição deveria agir colaborando no sentido de conscientizar a população, ou mesmo usando de seus prestígios políticos junto às lideranças na esfera estadual para ajudar nas tarefas rotineiras de combate à dengue em Novo Brasil. Na verdade o que se observa nas atitudes críticas da oposição é que torcem pelo “quanto pior, melhor”, ou seja, parece não torcer para que as coisas dêem certo na atual administração, e atrapalham muito o município agindo assim.

PREFEITURAS - AGM BUSCA RESTITUIÇÕES DO ICMS SEM CORREÇÃO MONETÁRIA

DAIANA PETROF - Da Redação, com Assessoria - Diário da Manhã

O Departamento Jurídico da Associação Goiana de Municípios (AGM) analisou o desconto feito pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), na semana passada, no repasse do ICMS. De acordo com o órgão, a medida foi tomada por recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE).

A Procuradoria Jurídica da AGM emitiu parecer concordando com a tese do órgão de controle externo de que as multas punitivas não integram o repasse do ICMS aos municípios e que os indébitos devem ser devolvidos. Tal ação encontra amparo na legislação.

No entanto, a AGM discorda de que as restituições a serem feitas pelas prefeituras sofram correções monetárias, já que os municípios não utilizaram de nenhum procedimento para receber o valor indevido ou adotaram condutas ilegais, além de que sequer tinham conhecimento de que tais recursos não deveriam compor o repasse do ICMS.

Já a Sefaz estava ciente desde 2011 que transferiu valores superiores aos devidos aos municípios e, mesmo assim, o crédito a maior perdurou durante o ano de 2012. A AGM já encaminhou ofício à Sefaz solicitando a documentação para analisar os lançamentos feitos pelo órgão na semana passada, quando os descontos foram feitos pela Pasta sem que os municípios fossem informados. Mas, a Associação ainda não obteve acesso aos dados.

Agora, a AGM procura firmar um acordo com a Sefaz e apresentará a proposta de restituição dos valores pelos municípios sem as atualizações monetárias, por entender que não é justo que as prefeituras arquem com esse prejuízo. Caso não haja consenso entre as partes, a entidade buscará uma solução na Justiça, a fim de resguardar os direitos dos municípios.

 ENTENDA O CASO

A Sefaz anunciou, inicialmente, de que o repasse a ser realizado no último dia 6 seria de R$ 39 milhões, referentes ao crédito semanal e a um crédito extra. No entanto, os municípios receberam somente R$ 8 milhões.

Em reunião com a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, na última sexta-feira (9), o presidente da AGM, Cleudes Baré Bernardes, foi informado de que o desconto realizado pela Sefaz atendia à determinação do TCE já que, em 2011, o Estado fez um repasse indevido aos municípios.

PREFEITURAS - A CONTA QUE NÃO FECHA

Presidente da AGM - Cleudes Baré

Prefeitos de cidades goianas falam sobre a situação caótica que estão passando em suas administrações. Para eles, a demanda maior que a arrecadação é um rombo maior a cada ano.

Nayara Reis,Da editoria de Economia - Diário da Manhã

Cerca de 70% dos municípios goianos estão com pendências de caixa, que vão desde a falta de pagamento dos servidores à dividas com fornecedores e de contratos. Em um total, 80% das cidades goianas estão inadimplentes. Os dados são do presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM) e prefeito de Bom Jardim de Goiás, Cleudes Bernardes da Costa, conhecido como Cleudes Baré.

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano será de R$ 2.198.956.058,50. O montante, a ser partilhado entre as prefeituras, considerado o percentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), pois sem esse desconto o recurso chega a R$ 2.748.695.073,13.

De acordo com o presidente da AGM, o primeiro decêndio do Fundo, que entrou nas contas dos Municípios, na última sexta-feira (9), é 28% menor que o primeiro repasse do Fundo feito em dezembro de 2014, em valores brutos e nominais. A AGM destaca que essa redução acompanha a série histórica do FPM – de dezembro para janeiro.

Em relação ao primeiro FPM de janeiro do ano passado, o Fundo apresenta redução de 31,5% em termos reais. Enquanto o primeiro repasse do ano de 2014 foi de R$ 4,013 bilhões em valores brutos, o desse ano está em pouco mais de R$ 2,7 bilhões.

Ainda de acordo com o representante dos municípios, por meio do Decreto 8.389/ 2015, houve redução já no inicio do ano nos gastos públicos de órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, isso até a publicação da Lei Orçamentária de 2015, que provavelmente será aprovada no Congresso Nacional entre os meses de fevereiro e março. A equipe de técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), explica que o corte limita ao governo gasto por mês de até 1/12 do orçamento.

No inciso IV do decreto, aponta uma retenção de R$ 156,4 milhões na verba para prevenção de desastres classificada na sub-função Defesa Civil. 

Agricultura, redução de R$ 47,5 milhões; Educação terá limitação de R$ 586,83 milhões por mês em seu orçamento. Segundo o prefeito de Bom Jardim de Goiás, esses cortes têm impacto direto nas finanças dos municípios. “Cerca de 67% das cidades goianas tem menos de 10 mil habitantes, ou seja, também não poderão contar com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da redução de 30% nas verbas da saúde”, lamenta.

Quanto à atual situação das finanças da cidade administrada por ele, ressalta que diferente de muitos municípios do Estado, ele conseguiu fechar as dívidas de 2014: compromissos da prefeitura, balancetes, pagamentos dos servidores e também fornecedores. “Entramos o ano sem débitos, no entanto em 2015 já tivemos surpresas negativas. Parte dos municípios teve uma redução de 28% no primeiro repasse de 2014. Neste ano, foram 31,5% a menos no primeiro repasse”, diz. Ou seja, em valores reais, no ano de 2014 foram R$ 4,13 bilhões de reais de repasse no bolo tributário de todos os 5.556 municípios brasileiros. Nesse ano o repasse foi ainda menor, de apenas R$ 2,7 bilhões.

De acordo com Baré, a explicação dada pelo governo federal é de que as reduções ocorreram devido à baixa arrecadação em 2014, sendo esse um ano atípico para a economia brasileira. “Além disso, os gastos do brasileiro por conta da copa contribuiu para essa redução. Os governantes se sentem atordoados e sem saída para fecharem suas contas. Os cortes nas contas públicas, por parte do governo federal, também surtiram impacto nas receitas municipais, uma vez que as emendas parlamentares também foram reduzidas”, reflete o prefeito.

 PACTO FEDERATIVO

Quanto ao Pacto Federativo que destina 72% de toda a arrecadação para o governo federal e 28% para Estados e municípios, Cleudes afirma ser impossível adiar essa discussão. “Se isso não ocorrer, haverá um apagão dos municípios, até mesmo os governos estaduais já sofrem com essa má distribuição das arrecadações. Há uma concentração de renda no governo federal e o seu custeio da administração não diminui, ao contrário”, afirma Baré. Para ele, a União deveria fazer mudanças para que o País volte a crescer, começando por seus ministérios. “O ministro da fazenda disse a pouco que ainda irá aumentar os juros. Com todos esses custeios que devemos arcar, haverá sim uma falência da administração pública”, ressalta.

O prefeito de Bom Jardim lembra que a lei pune prefeitos que não cumprem as leis criadas no Congresso Nacional, que para ele, servem apenas para a manutenção do poder e não do País. “E o pior, a conta fica para os municípios. Enquanto isso, há aumento dos salários de ministros, desembargadores, totalmente fora do contexto salarial real do trabalhador brasileiro. Eles criam lei de responsabilidade fiscal sem indicar a fonte de onde os prefeitos e governantes irão tirar a verba para cumpri-las”, afirma Cleudes.

O representante ressalta ainda que, “as mudanças só irão ocorrer, de fato, quando a população se movimentar e cobrar veementemente o governo federal. É preciso ter uma manutenção do poder. Estamos vivendo uma ditadura velada, disfarçada de democracia.” Baré ainda alerta que 158 municípios goianos vão perder ou diminuir repasses por conta do ICMS Ecológico.

APARECIDA DO RIO DOCE

Ilton Justino é prefeito de Aparecida do Rio Doce, cidade com 2,5 mil habitantes, localizada há 300 km da Capital. Ele que já tem experiência de quatro mandatos como prefeito, fala das dificuldades vividas atualmente na gestão pública. “A cidade passa por dificuldades, agora com o aumento do salário mínimo e o novo piso dos professores, tudo fica mais difícil ainda. Não estamos conseguindo fechar a receita que está pequena.”

“As leis nos chegam de cima para baixo, em uma hierarquia e não temos o que fazer”, diz. Felizmente, ele afirma que não há folha de pagamento em atraso, no entanto os salários dos servidores públicos estão realmente defasados. “Isso se deve muito a essa situação, que nos ata as mãos. Tentamos diminuir os gastos de todas as formas, asfalto e prédios públicos tem manutenção a desejar”, lembra.

CACHOEIRA ALTA

Kelson Souza Vilarinho, prefeito de Cachoeira Alta, cidade com cerca de 11,5 mil habitantes, fala que em 2012 a média da receita local era de R$ 1,950 milhão, em 2013 passou para 1,850 milhão, uma redução de 10% a 15% no último ano. Em 2014, foram R$ 1,570 milhão, ou seja, mais de 20%  de diferença. “Além desse declínio, o salário aumentou em média 7% a 8%, e o restante das dívidas municipais também. Minha população aumenta por volta de 5% a 10% ao ano e o município está tendo mais empregos e benefícios para população, o que atrai mais moradores” ressalta.

O prefeito também cita o aumento do piso dos professores como problema na hora do fechamento das contas. “Minha realidade não é diferente dos outros municípios. Outro item que preocupa é a sonegação de impostos pelas empresas, a matemática não fecha”, ressalta Kelson.

O prefeito também pede que a comunidade veja o outro lado da moeda, ele afirma que assim como em toda profissão há corruptos, no meio de prefeitos não é diferente, no entanto é primordial, segundo ele, que o cidadão pare de generalizar as situações, e avalie melhor de forma a apoiar mais seus prefeitos para buscarem juntos mais melhorias às cidades.

SÃO SIMÃO

Francisco de Assis Peixoto, prefeito da cidade de São Simão, ressalta que, desde 2009, uma crise se alastrou pelas cidades, tornando o trabalho do governo cada ano mais difícil. “Acho que passamos todos por grandes dificuldades e a tendência é piorar. Com as ações do governo federal, quanto à isenção de impostos em alguns produtos como no caso do IPI, nos complica ainda mais. Não temos receita suficiente, o município deixa de arrecadar e as demandas só aumentam”, relata.

CRISE NO SETOR SUCROALCOOLEIRO CHEGA A USINA EM MONTES CLAROS DE GOIÁS

Eber Bioenergia comunicou crise em nota divulgada

A crise do setor sucroalcooleiro chega ao oeste goiano e atinge a Eber Bioenergia instalada no município de Montes Claros desde 2010.

Em nota oficial a diretoria da empresa comunica as dificuldades enfrentadas, os seus efeitos e as medidas tomadas para tentar salvar os negócios.

A crise tem provocado o fechamento de centenas de usinas em outras regiões do País, mas outras dificuldades são enfrentadas pela Eber Bioenergia, entre elas o atraso na liberação de licença para regular a operação, calotes na venda das duas últimas safras, incêndio criminoso em canavial, falta de linha de transmissão de energia, dificuldade de acesso a financiamentos junto ao BNDES e apoio financeiro, entre outros motivos apresentados na nota.

Para tentar superar a crise, foram tomadas medidas para adequar o projeto à realidade, reduzindo a moagem de 2,4 milhões de toneladas por safra para 140 mil toneladas, mas com projeção de 280 mil para 2016 e 740 mil para 2017. O projeto agrícola também será reduzido de 24 mil hectares para 7 mil.

A Eber Bioenergia vai vender imóveis rurais, cerca de 8 mil hectares, para quitar compromissos assumidos para compra da propriedade e que não mais serão plantadas em decorrência da insustentabilidade de produção de etanol com a queda de cerca de 60% das cotações do petróleo ocorrida nos últimos 12 meses.

Entre as medidas tomadas, a empresa anuncia férias coletivas para cerca de 30% dos funcionários que já tenham adquirido o direito ao gozo.

A final da nota a empresa pede a união dos trabalhadores e mesmo aos moradores da região para que sejam evitados atos de vandalismo injustificado ao patrimônio da Usina. A intenção é a preservação, mesmo que de forma reduzida, do empreendimento que vive momento delicado, segundo a mesma nota, alertando que o processo de valorização de propriedades na região pode sofrer efeito contrário com graves prejuízos para muitas pessoas e famílias.

A crença de que “a produção de combustíveis ambientalmente corretos como o etanol tem valor inestimável para a humanidade e sua importância voltará a viabilizar sua produção em larga escala”, é manifestada de forma esperançosa ao final da nota divulgada pela diretoria da Eber Bioenergia.

SUERLEY É O NOVO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPIRAPUÃ

Suerley Gonçalves do Nascimento

O novo presidente da Câmara Municipal de Itapirapuã é o vereador Suerley Gonçalves do Nascimento (PTB). O presidente defende apoio à atual administração, com sustentação à prefeita Zélia Camelo de Oliveira. Suerley recebeu oito votos na sua eleição pra a presidência do Legislativo, unanimidade de votos entre os presentes. A vereadora Valdenésia Santos faltou à sessão, e foi a única que deixou de votar.

Suerley realiza já uma gestão austera frente à presidência da Câmara, com parcimônia e zelo no trato com a coisa pública. “A Câmara de Itapirapuã vive uma nova era, com os interesses do Município acima de tudo, e o cumprimento às Leis. Estamos trabalhando para melhorar a qualidade de vida dos itapirapuenses na sua coletividade e, acima de tudo, defendendo o nosso município”, disse o presidente, destacando que “somos parceiros da prefeita Zélia, entendendo que assim nós poderemos contribuir com o Município. Somos a favor do “quanto melhor, melhor”, e atuamos sempre para ajudar”. Suerley defende ainda que “a responsabilidade do vereador é muito grande, temos o papel de legislar e fiscalizar, mas não podemos atrapalhar, somos servidores públicos e devemos trabalhar e contribuir com bons resultados, interagindo bem com o Poder Executivo”.

O novo presidente destaca a atuação dos vereadores de Itapirapuã na atual legislatura. “Todos os vereadores se esforçam e procuram ajudar. Reunimos-nos sempre que necessário e buscamos as melhores soluções para os projetos apresentados”, disse.

Segundo o presidente, a Câmara de Itapirapuã não tem despesas com diárias de viagem para vereadores, nem com celulares ou assessores exclusivos para vereadores. “Não existe regalias na Câmara de Itapirapuã, todos os vereadores se dedicam e se esforçam no cumprimento do dever, remunerados pelo subsídio a que tem direito, nada mais”, disse Suerley.

USO DE PERFIL FALSO EM REDES SOCIAIS PODERÁ CARACTERIZAR CRIME

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7758/14, do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB–RS), que tipifica penalmente o uso de falsa identidade através da rede mundial de computadores.

Pela proposta, a nova redação do crime de falsa identidade (Código Penal, Decreto-Lei 2848/40) será de atribuir-se ou a outra pessoa falsa identidade, inclusive por meio da rede mundial de computadores ou qualquer outro meio eletrônico, com o objetivo de prejudicar, intimidar, ameaçar, obter vantagem ou causar dano a outrem, em proveito próprio ou alheio.

O projeto mantém a pena prevista para o crime no Código Penal, que continua sendo o de detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

A Lei de Crimes Cibernéticos (12.737/12), aprovada no ano passado e que ficou conhecida como Lei Carolina Dieckmann, criminaliza a invasão de computadores para obter vantagem ilícita, a falsificação de cartões de crédito e a interrupção de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.

Deputado Nelson Marchezan Júnior

“A Lei de Crimes Cibernéticos não prevê, entretanto, a conduta de usar um perfil falso em redes sociais, por exemplo. Portanto, faz-se necessário complementar a legislação penal, tipificando o uso de falsa identidade através da rede mundial de computadores”, afirmou o deputado Nelson Marchezan Junior.

Tramitação

O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o seu autor foi reeleito ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o projeto deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para votação no Plenário.

Reportagem – Thyago Marcel

Edição – Newton Araújo

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PREFEITURA DE CAVALCANTE TERÁ DE REGULARIZAR SITUAÇÃO DO CEMITÉRIO LOCAL

A 1ª Turma Julgadora da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da comarca de Cavalcante, que determinou à Prefeitura municipal a interdição de imóvel que abriga o cemitério, a obrigação de regularizar a situação junto aos órgãos competentes e a recuperação da área para evitar danos ambientais e sanitários. A relatoria é do juiz substituto em segundo grau, Marcus da Costa Ferreira (foto).

O município de Cavalcante interpôs apelação para reformar a sentença, alegando impossibilidade de cumprir a determinação de interdição do imóvel e de alteração do funcionamento, uma vez que os corpos enterrados no local não podem ser removidos e, ainda, que não pode fazer reformas ali. A instituição pública salientou, também, que não há provas nos autos de que a edificação causa qualquer dano ambiental, além de não ter sido demonstrada a necessidade de realização de modificações no cemitério. Por fim, sustentou que as obrigações interpostas pela sentença configuram interferência do Poder Judiciário no exercício das funções do Poder Executivo.

Diante do fato de que a Prefeitura não apresentou um único documento que comprovasse suas alegações, os integrantes da 4ª Câmara Cível conheceram, mas desproveram o apelo. Segundo o relator do processo, foi comprovado que o cemitério não atende às legislações sanitárias e ambientais, existindo, inclusive, risco de danos ao meio ambiente e à saúde pública. De acordo com ele, por causa desse grande potencial de gerar problemas - como a contaminação das águas subterrâneas pelo processo de decomposição de corpos - os entes públicos são obrigados a cumprir as normas ambientais e sanitárias pertinentes.

O magistrado acrescenta, ainda, que compete, sim, ao Poder Judiciário, verificar a regularidade dos atos administrativos, o que não configura interferência no exercício das funções do Poder Executivo, diante do dever de fiscalizar e zelar pelo cumprimento dos direitos sociais constitucionalmente garantidos. (Texto: Fernando Dantas – Centro de Comunicação Social do TJGO).