quinta-feira, 20 de outubro de 2016

JAUPACI E MONTES CLAROS RECEBEM BENEFÍCIOS DA AGEHAB NESTA SEXTA

Além da inauguração da pavimentação asfáltica da GO-326, trecho Jaupaci/Montes Claros, a agenda do governador Marconi Perillo nesta sexta-feira (21/10) inclui a entrega de benefícios habitacionais nos dois municípios do Oeste goiano. Acompanhado pelo presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Luiz Stival, Marconi Perillo chega em Jaupaci às 8h30, onde serão entregues 45 escrituras do Programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão. São 19 escrituras de moradores da Vila Mutirão e 26 do Chão de Estrela.


Depois, o governador Marconi Perillo segue para Montes Claros, onde inaugura o Centro de Educação Infantil Leidimar Machado Lopes Roma, da parceria Agehab e Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), e a Praça do Centenário das Assembleias de Deus. O CEI contou com investimento de R$ 130 mil do Governo do Estado e a praça, com R$ 191 mil, ambos em Cheque Mais Moradia modalidade Comunitário. Também serão entregues 40 Cheques Mais Moradia modalidade Reforma, com valor total de R$ 120 mil.

GOVERNADOR FAZ INAUGURAÇÕES EM JAUPACI E MONTES CLAROS NESTA SEXTA

O trecho de Jaupaci-Montes Claros de Goiás, na GO-326, será entregue oficialmente ao tráfego a partir das 8h30 desta sexta-feira, dia 21,  pelo governador Marconi Perillo e o presidente da Agência Goiana de Transporte e Obras, Jayme Rincón. Trata-se da inauguração da pavimentação de 51,6 quilômetros do trecho de ligação entre as duas cidades, que participam ativamente da economia agropecuária goiana.

Ao custo de R$ 53,5 milhões foram construídos ainda cinco bueiros e executados dois prolongamentos. A pista recebeu obras de terraplanagem, pavimentação e tratamento superficial duplo com microrevestimento, concluindo a construção da rodovia que facilitará o escoamento da produção permanente de grãos para grandes centros consumidores.

Com as inaugurações da pavimentação de três novos trechos, ocorridas neste segundo semestre, 116,4 quilômetros de novas rodovias foram acrescidos à malha viária pavimentada.

domingo, 9 de outubro de 2016

TEMER VAI ESVAZIAR ATUAÇÃO DO MST EM REFORMA AGRÁRIA

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer prepara o lançamento de um programa de reforma agrária que vai interromper a distribuição de terras no País e esvaziar a atuação de movimentos sociais ligados ao PT na política fundiária. A proposta consiste em acelerar a emissão de títulos de domínio das propriedades e transferir às prefeituras a função de identificar assentados aptos a recebê-los.
A medida limita o poder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A organização seleciona as famílias a serem beneficiadas com lotes em novos assentamentos e também aponta aquelas que serão contempladas com o título de domínio. De posse do documento, assentados podem ter acesso a recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) ou vender a propriedade.

O programa deve ser lançado no dia 22 deste mês, em Mato Grosso, logo após o presidente voltar de viagem internacional pela Ásia. A meta de Temer é entregar 753.933 títulos até 2018. Segundo levantamento do atual governo, na gestão Fernando Henrique Cardoso foram expedidos 62.196 documentos entre 2000 e 2002. Em 13 anos de administrações petistas (Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff), foram 22.729 títulos entregues a assentados.

A estratégia do governo Temer é imprimir uma nova marca no programa de reforma agrária, diferentemente do que fez com o Bolsa Família, em que manteve o modelo criado pelo ex-presidente Lula.

Em meio ao ajuste fiscal, o Planalto, ao interromper a criação de novos assentamentos, justifica que a distribuição de terra realizada até agora precisa ser reorganizada e regularizada. Com isso, o governo pretende corrigir distorções apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou até casos de servidores públicos beneficiados com lotes.

Reações. O modelo, porém, já provoca reação contrária de movimentos sociais. Militantes alegam que a concessão dos títulos de domínio das propriedades pode provocar uma nova concentração de terras, o que enfraqueceria os assentamentos já existentes. A reforma agrária dos governos anteriores tinha como principal objetivo distribuir terras, não priorizando a concessão dos títulos.

Para Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, o governo Temer segue uma pauta de privatização das terras. “Isso não é plano de reforma agrária, é plano de retrocesso à reforma agrária”, disse. Ele também afirmou não ver problema no método como o cadastro das famílias para a distribuição de terras foi realizado até hoje. “O problema é não querer fazer novas desapropriações.”

Patrus Ananias, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário de Dilma, diz que Temer está fazendo uma “operação de desmonte”, para atingir políticas sociais implementadas pelo PT. Apesar do argumento do ex-ministro, Dilma foi duramente criticada pelos movimentos sociais por ter diminuído o ritmo da reforma agrária no País. No ano passado, dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mostraram que o ritmo de famílias assentadas pela ex-presidente foi o pior em 20 anos.

A pesquisadora Mirian Cláudia Simonetti destaca que o MST cumpre um papel importante dentro do Incra. “O MST organiza os assentamentos, as ocupações. Esse diálogo deve ser preservado”, disse a professora do Centro de Pesquisa de e Estudos Agrários e Ambientais da Unesp, em Marília (SP), ressaltando que há mais de 100 grupos de interesse em política agrária, não somente o MST, atuantes na defesa do direito à terra.

Mudança. O programa é a segunda mudança de impacto no setor agrário a ser promovida por Temer. Em maio, ele extinguiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário e transferiu a administração de cinco setores responsáveis pelas políticas de reforma agrária do governo federal para a Casa Civil, comandada pelo ministro Eliseu Padilha. /COLABOROU ALEXANDRA MARTINS.

Fonte: Estadão.