Em reunião na prefeitura de
Jussara, a prefeita Tatiana Santos, os vereadores Nilson Gomes, Juesmar Garcia,
Arthur Junqueira, Chiquinho da Nova Jussara, Neto do Moto Táxi, Juraci da
Ambulância, Marcinho do Zila, Ricardo Nascimento, Deusdete Moreira, Edmilson
Parente e Leontino Costa, discutiram a situação envolvendo o município e a
UNIFAJ, com a presença da Diretora da instituição, Professora Leila de Fátima
Lopes e também o diretor de finanças, professor Osmar, assessores e técnicos da administração
municipal.
REAVALIAR
COMODATO
O objetivo da reunião foi definir
o cumprimento do ACÓRDÃO/DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO DE INSPEÇÃO VOLUNTÁRIA
NA ÉPOCA DA GESTÃO DO EX-PREFEITO PAULO LUCÉSIO CARVALHAES, INICIADA EM JULHO
DE 2010. O TCM-GO é o órgão responsável pelo controle externo da fiscalização
da administração municipal.
TCM NOTIFICOU PREFEITA POR IRREGULARIDADES EM MANDATO ANTERIOR
No referido documento, o TCM
ordenou que a prefeitura reavaliasse a conveniência de se manter o contrato de
comodato firmado com a UNIFAJ nos dias atuais e futuros, sob a ótica do
interesse público, com a oitiva da comunidade e do Poder Legislativo (Câmara de
Vereadores) e também que o Chefe do Poder Executivo de Jussara realize o
levantamento junto à CELG dos valores pagos pelo consumo de energia elétrica
das instalações cedidas em comodato a UNIFAJ, a partir de fevereiro de 1999 até
a presente data, e cobrar junto da UNIFAJ administrativamente e/ou
judicialmente tais valores, devidamente corrigidos, dando ciência ao TCM das providências.
Há ainda a previsão de realização de audiência
pública para cumprimento do acórdão do TCM, e posteriormente o encaminhamento
de todas as deliberações para conhecimento ao Ministério Público de Jussara.
A diretora da UNIFAJ e seu
assessor financeiro fizeram relato das atividades, ações e investimentos feitos
pela instituição na estrutura física do município desde a sua criação, como forma de justificar o não ressarcimento
ao município pela energia que foi consumida no uso das suas atividades durante
estes anos.
MUNICÍPIO DE JUSSARA BENEFICIA
UNIFAJ COM USO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
O contrato de comodato em vigor
regula que todo o investimento feito na estrutura física dos prédios são
revertidos ao município, sem direito a indenização. Ressaltado também que a
UNIFAJ nunca pagou pelo aluguel do prédio e ainda tem o benefício da insenção de imposto como o ISSQN, que
seria uma fonte de arrecadação para o município.
O prof. Osmar, chegou mesmo a
sugerir que a prefeita Tatiana Santos considerasse a situação somente desde o
início do seu mandato, que as dívidas contabilizadas no mandato de prefeitos
anteriores fossem “deixadas pra lá”. O diretor financeiro disse que “... não discutimos
o contrato de comodato, não viemos aqui para isso”, frisou, mesmo a faculdade
estando instalada em patrimônio público, mas com atividades claramente privadas
e lucrativas. Essas declarações provocaram desconforto entre os participantes
da reunião, numa alusão ou sugestão de que poderia ser feito "vistas
grossas às exigências do TCM".
FUNÇÃO DO TCM
Todos os vereadores usaram da
palavra debatendo o tema polêmico. Sobre o ordenamento do TCM, o vereador
Ricardo Nascimento defendeu que o Tribunal tem função meramente de orientação à
Câmara de Vereadores, que a prefeita não precisa se preocupar em cumprir o
Acórdão, acrescentando também que as dívidas anteriores devem ser esquecidas,
“... os que as fizeram que as paguem um dia, com imputação de débito”, falou.
INELEGIBILIDADE DO GESTOR
O presidente da Câmara, vereador
Nilson Gomes lembrou que por conta de descumprimento de decisões do TCM, “...
muitos políticos que cometeram erros não disputam mais eleições, são
inelegíveis, portanto o Tribunal não tem função meramente de assessoramento,
mas punitiva também”, mostrou Nilson Gomes. O vereador relatou também a sua
luta, e a do vereador Arthur Junqueira quando ajudaram no início para a
instalação da UNIFAJ em Jussara.
Nilson Gomes lembrou ainda que
todas as instituições que receberam benefícios com doação de terreno pelo
município, à época como a UNIFAJ, construíram suas instalações próprias,
inclusive a Maçonaria, e que todas não visam lucro, são sem fins lucrativos. O
município de Jussara fez doação de terreno no passado para construção da
UNIFAJ, mesmo cedendo as instalações da Escola Agrícola para uso através do
contrato de comodato e até hoje ainda não houve nenhum investimento no sentido
de construir no terreno doado.
Todos os vereadores ao usarem da
palavra concordaram que seja decidido o que for melhor, que cada um cumpra suas
obrigações, que a FAJ tenha o apoio, mas que o município não seja prejudicado.
PREFEITA DEFENDE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E UNIFAJ
A prefeita Tatiana Santos disse
conhecer a importância da UNIFAJ para Jussara ... “Em nenhum momento foi
cogitado fechar ou prejudicar a faculdade, “ eu mesma, tive a oportunidade de
estudar e me formar nesta instituição”... Estamos nos reunindo justamente para
legalizar uma situação que vem irregular desde a gestão passada. Não vamos
cometer os erros que outros cometeram, a mudança começou e agora as coisas são
feitas de forma correta, temos uma grande responsabilidade com o município e
com toda a população”, destacou a prefeita, acrescentando que “... a nossa
preocupação é que a UNIFAJ se mantenha como exemplo de parceria, que contribua
com Jussara cumprindo as obrigações legais”, finalizou.
TATIANA APOSTA EM NOVOS CURSOS
DE NÍVEL TÉCNICO/SUPERIOR NA ESCOLA AGRÍCOLA
Se
engana quem propaga que o município de Jussara não tenha novos empreendedores
interessados em investir em educação ... já fomos procurados, e nosso município
está aberto para novas parcerias. A prefeita Tatiana Santos pretende
compartilhar o espaço físico ocioso nas instalações da Escola Agrícola e da
UNIFAJ. São dez alqueires que podem ser melhor
