REUNIÃO ENTRE PREFEITA, VEREADORES E DIREÇÃO DA UNIFAJ DISCUTE ACÓRDÃO DO TCM

Em reunião na prefeitura de Jussara, a prefeita Tatiana Santos, os vereadores Nilson Gomes, Juesmar Garcia, Arthur Junqueira, Chiquinho da Nova Jussara, Neto do Moto Táxi, Juraci da Ambulância, Marcinho do Zila, Ricardo Nascimento, Deusdete Moreira, Edmilson Parente e Leontino Costa, discutiram a situação envolvendo o município e a UNIFAJ, com a presença da Diretora da instituição, Professora Leila de Fátima Lopes e também o diretor de finanças, professor  Osmar, assessores e técnicos da administração municipal.

 REAVALIAR COMODATO

O objetivo da reunião foi definir o cumprimento do ACÓRDÃO/DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO DE INSPEÇÃO VOLUNTÁRIA NA ÉPOCA DA GESTÃO DO EX-PREFEITO PAULO LUCÉSIO CARVALHAES, INICIADA EM JULHO DE 2010. O TCM-GO é o órgão responsável pelo controle externo da fiscalização da administração municipal.

TCM NOTIFICOU PREFEITA  POR   IRREGULARIDADES EM MANDATO ANTERIOR

No referido documento, o TCM ordenou que a prefeitura reavaliasse a conveniência de se manter o contrato de comodato firmado com a UNIFAJ nos dias atuais e futuros, sob a ótica do interesse público, com a oitiva da comunidade e do Poder Legislativo (Câmara de Vereadores) e também que o Chefe do Poder Executivo de Jussara realize o levantamento junto à CELG dos valores pagos pelo consumo de energia elétrica das instalações cedidas em comodato a UNIFAJ, a partir de fevereiro de 1999 até a presente data, e cobrar junto da UNIFAJ administrativamente e/ou judicialmente tais valores, devidamente corrigidos, dando ciência ao  TCM das providências.

 Há ainda a previsão de realização de audiência pública para cumprimento do acórdão do TCM, e posteriormente o encaminhamento de todas as deliberações para conhecimento ao Ministério Público de Jussara.

A diretora da UNIFAJ e seu assessor financeiro fizeram relato das atividades, ações e investimentos feitos pela instituição na estrutura física do município desde a sua criação,  como forma de justificar o não ressarcimento ao município pela energia que foi consumida no uso das suas atividades durante estes anos.

MUNICÍPIO  DE JUSSARA BENEFICIA UNIFAJ COM USO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

O contrato de comodato em vigor regula que todo o investimento feito na estrutura física dos prédios são revertidos ao município, sem direito a indenização. Ressaltado também que a UNIFAJ nunca pagou pelo aluguel do prédio e ainda tem o benefício  da insenção de imposto como o ISSQN, que seria uma fonte de arrecadação para o município.

O prof. Osmar, chegou mesmo a sugerir que a prefeita Tatiana Santos considerasse a situação somente desde o início do seu mandato, que as dívidas contabilizadas no mandato de prefeitos anteriores fossem “deixadas pra lá”. O diretor financeiro disse que “... não discutimos o contrato de comodato, não viemos aqui para isso”, frisou, mesmo a faculdade estando instalada em patrimônio público, mas com atividades claramente privadas e lucrativas. Essas declarações provocaram desconforto entre os participantes da reunião, numa alusão ou sugestão de que poderia ser feito "vistas grossas às exigências do TCM".

FUNÇÃO DO TCM

Todos os vereadores usaram da palavra debatendo o tema polêmico. Sobre o ordenamento do TCM, o vereador Ricardo Nascimento defendeu que o Tribunal tem função meramente de orientação à Câmara de Vereadores, que a prefeita não precisa se preocupar em cumprir o Acórdão, acrescentando também que as dívidas anteriores devem ser esquecidas, “... os que as fizeram que as paguem um dia, com imputação de débito”, falou.

INELEGIBILIDADE DO GESTOR

O presidente da Câmara, vereador Nilson Gomes lembrou que por conta de descumprimento de decisões do TCM, “... muitos políticos que cometeram erros não disputam mais eleições, são inelegíveis, portanto o Tribunal não tem função meramente de assessoramento, mas punitiva também”, mostrou Nilson Gomes. O vereador relatou também a sua luta, e a do vereador Arthur Junqueira quando ajudaram no início para a instalação da UNIFAJ em Jussara.

Nilson Gomes lembrou ainda que todas as instituições que receberam benefícios com doação de terreno pelo município, à época como a UNIFAJ, construíram suas instalações próprias, inclusive a Maçonaria, e que todas não visam lucro, são sem fins lucrativos. O município de Jussara fez doação de terreno no passado para construção da UNIFAJ, mesmo cedendo as instalações da Escola Agrícola para uso através do contrato de comodato e até hoje ainda não houve nenhum investimento no sentido de construir no terreno doado.

Todos os vereadores ao usarem da palavra concordaram que seja decidido o que for melhor, que cada um cumpra suas obrigações, que a FAJ tenha o apoio, mas que o município não seja prejudicado. 

PREFEITA DEFENDE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E UNIFAJ

A prefeita Tatiana Santos disse conhecer a importância da UNIFAJ para Jussara ... “Em nenhum momento foi cogitado fechar ou prejudicar a faculdade, “ eu mesma, tive a oportunidade de estudar e me formar nesta instituição”... Estamos nos reunindo justamente para legalizar uma situação que vem irregular desde a gestão passada. Não vamos cometer os erros que outros cometeram, a mudança começou e agora as coisas são feitas de forma correta, temos uma grande responsabilidade com o município e com toda a população”, destacou a prefeita, acrescentando que “... a nossa preocupação é que a UNIFAJ se mantenha como exemplo de parceria, que contribua com Jussara cumprindo as obrigações legais”, finalizou.

TATIANA   APOSTA EM NOVOS CURSOS DE NÍVEL TÉCNICO/SUPERIOR NA ESCOLA AGRÍCOLA

Se engana quem propaga que o município de Jussara não tenha novos empreendedores interessados em investir em educação ... já fomos procurados, e nosso município está aberto para novas parcerias. A prefeita Tatiana Santos pretende compartilhar o espaço físico ocioso nas instalações da Escola Agrícola e da UNIFAJ. São dez alqueires que podem ser melhor