CÂMARA DE MATRINCHÃ CRIOU COMISSÃO PARA INVESTIGAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA

A Câmara Municipal de Matrinçhã criou uma Comissão Especial de Investigação contra o prefeito Daniel Antônio, com a finalidade de investigar supostas irregularidades na sua administração.

Todos os vereadores assinaram o Requerimento nº 002/2015 aprovado no dia 11 de junho pelo Plenário da Câmara.

A CEI foi composta pelos vereadores: José Carlos Estevam (presidente), André Alves Capel (relator), Márcio Woodson das Dores Leite (membro), Marlene Maria do Carmo (membro) e Irone Clemente Borges (membro).

Vereadores que votaram a favor da criação da CEI: José Carlos Estevam, Marlene Maria do Carmo, André Alves Capel, Marcio Woodson das Dores Leite, Rosimeire Anacleto da Silva. Já os vereadores que votaram contra foram: Ironi Clemente Borges, Antonio Bento Tavares, Lucenildo João Alves.

DENÚNCIAS

A CEI foi criada para investigar denúncias protocoladas pelo Sr. José Marques Ribeiro. Conforme o denunciante, as principais irregularidades são as supostas fraudes levantadas pela Operação Tarja Preta da Polícia Federal envolvendo superfaturamento na compra de medicamentos e equipamentos hospitalares.

Outras supostas irregularidades dizem respeito a “despesas estranhas” com indícios de serem ilícitas passiveis de investigação, como despesas com diárias empenhadas no ano de 2013 em nome do prefeito Daniel Antonio de Sousa e de sua esposa Elizeth Bruno de Bastos, no valor total de R$ 41.877,00.

A CEI pretende investigar também contratos em nome da empresa Núcleo Construções e Projetos Ltda ME cujo objeto é a reforma, readequação e ampliação da UBS/PSF 1 no valor de R$ 111.491,90.

A compra de combustível junto ao Posto 13 Ltda localizado em Goiânia também está na lista de procedimentos suspeitos com contrato firmado para abastecer unicamente a frota do transporte escolar, mas com aquisições feitas para a FMS, Poder Executivo.

Despesas empenhadas e pagas nos anos de 2013, 2014 e 2015 ao Bruno’s Hotel, cujo suposto proprietário, de acordo com a denúncia, seria irmão do prefeito investigado, sendo estas algumas. Entre outras supostas irregularidades relatadas pelo denunciante José Marques Ribeiro.

A CEI provocou um alvoroço no meio político em Matrinchã, com opiniões favoráveis ou contrárias às investigações. As redes sociais repercutem o assunto.

SERVIDOR MUNICIPAL DEVERÁ APRESENTAR DECLARAÇÃO ANUAL DE BENS ATÉ 30 DE JUNHO

Até o dia 30 de junho de 2015, todos os servidores municipais no exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos em órgãos da administração direta e indireta devem efetuar a Declaração Anual de Bens e Valores, como forma de dar cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado de Goiás, ao Decreto Municipal nº 048/2015 e a Lei Federal nº 8429/92.

Para preencher a Declaração Anual de Bens e Valores, o servidor deve utilizar o formulário já existente no setor ou mediante a entrega da Declaração do Imposto de Renda.

Todos os bens e valores de propriedade do servidor (imóveis, móveis, dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros, participações societárias e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais existentes no país ou no exterior) devem ser informados. Também fazem parte da declaração, bens e valores relacionados ao cônjuge ou companheiro (a), aos filhos ou a outras pessoas que tenham dependência econômica do declarante.

O servidor que não entregar o documento no prazo previsto terá a sua remuneração suspensa e estará sujeito a outras medidas administrativas. Lembrando que aposentados e pensionistas estão isentos da Declaração Anual de Bens e Valores.

Qualquer dúvida sobre o preenchimento pode ser esclarecida no setor de recursos humanos da Prefeitura Municipal.

Os servidores foram avisados com informação no contra cheques sobre a necessidade da declaração, conforme o texto impresso:

“ATENÇÃO SERVIDOR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8429/92 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 048/2015 DEVERÁ SER REALIZADO NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS A DECLARAÇÃO ANUAL DE BENS E VALORES QUE INTEGRAM O SEU PATRIMÔNIO ATÉ A DATA DE 30 DE JUNHO DE 2015”.

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Fonte: Salobinha