JORNALISTA SE DEFENDE DE AÇÃO JUDICIAL PROPOSTA POR CLAUDIO MEIRELLES

Reunião na Câmara Municipal de Jussara - Deputado
não conseguiu mobilizar antigos companheiros

Jornalista se defende de ação promovida pelo deputado Claudio Meirelles por supostos danos morais, uma vez que o mesmo se ofendeu por conta da reportagem publicada no blog Gazeta do Interior em 25 de fevereiro de 2018: “REUNIÃO DE CLAUDIO MEIRELLES EM JUSSARA FOI UM GRANDE FIASCO”.

A notícia evidencia o isolamento político do deputado na cidade de Jussara com a perda de antigos companheiros políticos, o que motivou pequeno público na reunião realizada na Câmara Municipal no dia 24 de fevereiro de 2018.

Em sua defesa o jornalista argumentou que “Vivemos em um Estado Democrático de Direito, que prima pela liberdade de pensamento e a livre manifestação de ideias. Na publicação juntada não se observa nenhum exagero cometido, senão a crítica jornalística à atuação política do Requerente.” Disse ainda que “não caracterizará hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgar observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicular opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública, investida, ou não, de autoridade política e/ou governamental, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender.”

O repórter, citando obra do Juiz SÉRGIO MORO [1],salienta que“(...) o debate de assuntos públicos deve ser sem inibições, robusto, amplo, e pode incluir ataques veementes, cáusticos e, algumas vezes, desagradáveis ao governo e às autoridades governamentais.”

Disse ainda Nilson Almir que “A crítica jornalística, desse modo, traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral, pois o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas ou as figuras notórias, exercentes, ou não, de cargos oficiais.”

Citando decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, o jornalista afirmou ainda em sua defesa que aquele que “...tendo optado por exercer cargos eletivos, deve ter ciência de que a arena pública vulnera a liberdade que teria qualquer cidadão, não escapando a ser alvo de constantes críticas pela imprensa nacional.”(TJGO, 273360-18.2006.8.09.0011).

Encerra sua defesa dizendo que “O não suportar críticas na vida política demonstra o despreparo do agente para ocupar o cargo a que se ativa.”