TRANSPARÊNCIA TOTAL - PREFEITURA CUMPRE LEGISLAÇÃO!

A Prefeitura de Jussara na gestão da prefeita Tatiana Ranna mantém o site oficial atualizado com todas as informações sobre a sua gestão,cumprindo rigorosamente a Lei, administrando de forma transparente.

 É a primeira vez na história do Município que é dada total transparência das contas públicas.

Todo e qualquer cidadão ou autoridade, em Jussara ou em qualquer lugar do Mundo, tem acesso às ações da prefeitura de Jussara. No site é possível buscar informações sobre Receitas, Despesas, Folha de Pagamento, RH, Salário de Servidores, Empenhos, Liquidações, Pagamentos, Publicações, Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar, Links Úteis e muito mais. Para acessar o endereço é o seguinte: http://www.jussara.go.gov.br/site/   

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

O Portal da Transparência, em atendimento a Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009, é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas do Município. Estão disponíveis informações sobre a aplicação dos recursos públicos municipais, como, por exemplo, contração de bens e serviços.

O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar.

Em 18 de novembro de 2011, foi sancionada a Lei Federal nº 12.527, Lei de Acesso à Informação. A nova Lei efetiva o direito previsto no artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, de que todos têm a prerrogativa de receber dos órgãos públicos além de informações do seu interesse pessoal, também aquelas de interesse coletivo.

A nova Lei trouxe inovações ao Portal da Transparência, através da regulamentação dos institutos da Transparência Ativa e Passiva. A Transparência Ativa é quando a Administração Pública divulga informações por iniciativa própria, de forma espontânea, independente de qualquer solicitação e a Transparência Passiva quando a Administração Pública divulga informações sob demanda em atendimento às solicitações da sociedade.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSSARA está cumprindo seu papel quando divulga suas ações e serviços, como também, ela está preparada para receber demandas específicas por parte dos cidadãos no que tange solicitações às informações públicas.