Prefeito eleito de São Domingos tem mandato cassado

Acolhendo pedido feito pelo Ministério Público de Goiás em ação de investigação judicial eleitoral por abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio, o juiz eleitoral Fernando Samuel decidiu pela cassação do registro do candidato eleito Oldemar de Almeida Pinto Filho e de seu vice-prefeito, Domingos Jacinto de Oliveira Neto. A decisão, proferida na sexta-feira (14/12), decretou ainda a inelegibilidade de ambos pelo prazo de oito anos. Clique aqui para ter acesso ao documento.

Segundo esclarece o promotor eleitoral da 47ª Zona Eleitoral, Douglas Chegury, autor da ação, no dia 4 de outubro de 2012, três dias antes das eleições, o Ministério Público cumpriu mandado de busca e apreensão de documentos na residência do prefeito de São Domingos, Oldemar Filho, candidato à reeleição pela Coligação O Progresso Continua, na Loja de Materiais de Construção Construneres e no Posto de Combustíveis Colúmbia.

Nas diligências, foram apreendidas centenas de documentos, que, após minuciosamente analisados pelo MP, revelaram um esquema de captação ilícita de voto e de abuso do poder econômico com vistas à campanha eleitoral de 2012. Blocos de requisição de materiais de construção e combustíveis também foram alguns dos materiais apreendidos na residência do candidato, nos quais constavam “doações” de pequenas quantidades de material, como dois sacos de cimento, cinco sacos de cimento, treliças, e quantidades variáveis de combustível em nome de eleitores.

“Não se põe dúvida, portanto, que, em uma eleição de cidade que conta com aproximadamente 7 mil eleitores, as condutas ilícitas perpetradas pelos candidatos causaram desequilíbrio no pleito eleitoral, a ponto de influenciar, de modo decisivo, no resultado das eleições”, afirmou o magistrado. Ele condenou ainda o prefeito eleito e seu vice ao pagamento de multa eleitoral no valor de R$ 53.205,00, para cada um deles.

De acordo com o promotor Douglas Chegury, a diligência de busca e apreensão, a partir da qual foi possível desvendar o esquema delitivo, contou com a participação do delegado de Polícia Civil Renato Oliveira e do promotor André Luís Ribeiro Duarte, que responde pela Promotoria de Justiça de Campos Belos.

Diplomação

Como a decisão produziu efeitos imediatos, os candidatos não foram diplomados hoje (18/12). Dessa forma, o presidente da Câmara Municipal assumirá a prefeitura em 1º de janeiro, até a realização de novas eleições para o município. (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - foto: Promotoria de Justiça de São Domingos)

MP recorre ao TRE para cassar diplomação de novo prefeito e vice de Mundo Novo

A promotora eleitoral Cristina Emília França Malta interpôs, junto ao Tribunal Regional Eleitoral, recurso para reformar sentença singular, com a consequente procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo MP, reconhecendo-se o abuso de poder econômico praticado pelo então candidato a prefeito de Mundo Novo, Hélcio Alves de Oliveira (foto), e a vice, Volnei Gontijo de Sousa. Ela requer a declaração da inelegibilidade dos dois, com a consequente cassação do diploma dos recorridos.

No início de outubro, a promotora propôs a ação contra o prefeito e o vice-prefeito eleitos em Mundo Novo, relatando que, em setembro deste ano, começou a ser investigada a doação de um ônibus à Associação Força e União do Projeto de Assentamento Santa Marta, situado no município, com o propósito de obter favorecimento político.

Segundo a ação, a doação do ônibus serviu como instrumento arregimentador de votos, uma vez que grande parte dos moradores de Santa Marta não dispõe de meios de locomoção, além de não contar com serviço público regular de passageiros.

Assim, o veículo doado por Hélcio Alves de Oliveira passou a transportar os potenciais eleitores do assentamento para eventos, excursões e festas, demonstrando que a busca por favorecer os 746 eleitores que ali residem foi uma estratégia para a restituição política por meio do voto. Para o MP eleitoral, essa conduta atenta contra a liberdade de votos dos eleitores, quebrando a igualdade de oportunidade no pleito eleitoral e, por isso, requereu a cassação do registro ou diploma dos investigados, e a declaração da inelegibilidade dos mesmos por oito anos a partir de 2012.

Tramitação

De acordo com a promotora, a inicial foi devidamente instruída com documentos indispensáveis à propositura, tendo sida deferida a concessão da medida cautelar pleiteada, com a finalidade de apreender o veículo. Notificados, os recorridos contestaram os fatos, o que foi refutado pela promotora. Posteriormente, foi deflagrada a audiência de instrução, inclusive com a oitiva de testemunhas, e apresentação das alegações finais. Por fim, o juiz singular julgou improcedentes os pedidos do MP eleitoral por ter se convencido de que os elementos apresentados não permitiriam o reconhecimento do abuso de poder econômico.

Recurso

O recurso interposto questiona justamente esse entendimento, reafirmando a pertinência das declarações testemunhais, a conotação eleitoreira da doação, argumentando também a contradição dos recorridos e a real existência do abuso de poder econômico. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO )

ITAPIRAPUÃ: Zélia e Zé de Souza São Diplomados

Itapirapuã: Zélia e Zé de Souza são diplomados

Os vereadores, o vice-prefeito e a prefeita eleita de Itapirapuã foram diplomados pelo Juiz Eleitoral Willian Fabian de Oliveira Ramos. A emoção tomou conta de todos quando a prefeita eleita Zélia Camelo de Oliveira fez uso da palavra, sendo bastante aplaudida ao afirmar que é a primeira prefeita eleita do município. Zélia conclamou a união dos poderes constituídos numa empreitada em combate às drogas em Itapirapuã, hoje um dos grandes problemas enfrentados pela população.

Foi diplomado o vice-prefeito José de Souza Caldas, e, os vereadores Adão do Vandão, Valdenésia, Suerley, Juninho da Jacilândia, Walfredo, Ozana Avelino, Luzia Machado, Danilo, e Celso Alves de Castro.

Matrinchã: Daniel e Rogério são diplomados

MATRINCHÃ: Daniel e Rogério são diplomados.

Na mesma solenidade foram diplomados os eleitos de Matrinchã, já que a comarca de Itapirapuã abrange também aquele município. O prefeito eleito Daniel, em suas palavras, mostrou preocupação com o combate às drogas também em Matrinchã, pedindo a integração dos poderes nesta luta. O vice-prefeito Rogério recebeu o diploma e os vereadores diplomados em Matrinchã foram Woodson, Irone, Jean, José Carlos, Marlene, Meire, Lucé, Antonio Bento e André.

PREFEITA ELEITA, TATIANA É DIPLOMADA EM JUSSARA

Tatiana e Clézio recebem diploma

A prefeita eleita de Jussara Tatiana e o vice Clézio foram diplomados no Fórum da cidade juntamente com todos os vereadores eleitos: Deusdete Barbosa, Marcinho, José Moreira, Juraci da Ambulância, Ricardo Nascimento, Chiquinho da Nova Jussara, Arthur Junqueira, Juesmar Garcia, Nilson Gomes, Neto do Moto Taxi, Cheiro do Juvêncio.

FIM DE FOFOCAS E BOATOS

A diplomação de Tatiana, juntamente com os demais eleitos, é a última etapa do processo eleitoral, tornando-os aptos para assumirem os cargos no dia primeiro de janeiro de 2013. Com a entrega dos diplomas, a Justiça Eleitoral põe fim a qualquer boato ou fofoca que antes circulavam pela cidade, pregados por adversários, numa tentativa de induzir a população a entender que Tatiana não assumiria a prefeitura.

JUSSARA: Município terá acréscimo de 12,48% no ICMS para 2013

Mais receita para Jussara. Isso é o que se verifica na avaliação do Coíndice para 2013. A cada final de ano sai uma definição sobre a forma como serão distribuídos pelo Estado os recursos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Coíndice para 2013 mostra Jussara em vantagem.

Os cálculos feitos pelo Coíndice mostram que a economia interna no município esteve aquecida na geração de riquezas e, com isso, os valores a serem repassados em 2013 terão um acréscimo de 12,48% em relação ao corrente ano.  O Coíndice atual é de  0,3666246 e para 2013 será de 0,4123915. Jussara ocupa atualmente a posição de número 49º em Goiás. No ano que vem passará a ser a de 43º no Estado.

Fonte: Jornal Oeste Goiano

Operação Pó do Campo coíbe tráfico de drogas em Fazenda Nova e Novo Brasil

Baseado nos resultados da Operação Pó do Campo, do Grupo Especial de Repressão a Narcóticos, o promotor de Justiça Sérgio de Sousa Costa denunciou 12 pessoas por associação e tráfico de drogas, nos municípios de Fazenda Nova e Novo Brasil.

A denúncia criminal foi oferecida contra Cássio Gomes Ferreira de Souza, Clóvis Lemes da Silva, João Marcos Moreira dos Santos, Wanderson Teixeira Fernandes, Bruno Cabral Rodrigues dos Santos, Alexandre Luiz Gomes, Marcelo Costa de Paula, Cleiber Maciel da Silva, Ellan Isa de Oliveira, Kairan Mariano da Silva, Miqueias Ferreira da Silva e Leandro Correia dos Santos. Eles têm idade entre 18 e 38 anos, sendo 11 deles moradores do município de Fazenda 

Nova, inclusive na zona rural, e um da cidade de Novo Brasil.

A operação monitorou os denunciados, constatando que, entre abril e outubro último, em diversos horários, houve uma associação, com divisão de tarefas e de lucro, com o objetivo de traficar drogas. Alguns foram denunciados também por posse ilegal de arma e munições. Cássio de Souza também corrompeu um menor de 18 anos, praticando com ele infração penal, bem como induzindo-o a praticá-la.

Organização criminosa

De acordo com o promotor, a investigação do tráfico de drogas e associação para o tráfico naqueles municípios evidenciou uma verdadeira organização criminosa em ação. Diante desses elementos, foi requerida e concedida ordem de busca e apreensão nas casas dos denunciados. Os mandados, inclusive de prisão, foram cumpridos em outubro, resultando na apreensão de drogas e armas em poder de vários deles.

Sérgio Costa explica que a estruturação da organização, entretanto, não é rígida, sofrendo inúmeras mudanças. Ressalta ainda a participação de Cássio de Souza como chefe da organização e principal responsável pelo abastecimento de drogas de Fazenda Nova e região. Para que o esquema funcionasse, ele mantinha uma espécie de disque-drogas e muitos funcionários para a entrega da cocaína, que recebiam comissão sobre a venda. 

Em sua casa foram aprendidos um revólver, munições, balanças de precisão, e porções e pedras de cocaína, além de dinheiro em espécie, celulares, chips de aparelhos telefônicos, entre outros produtos e equipamentos.

Na casa de alguns de seus associados também foram encontradas armas, drogas e celulares. Na denúncia, o promotor detalha a participação de cada um no esquema criminoso.

Classificação penal

Os denunciados tiveram suas condutas tipificadas individualmente. Assim, Cássio de Souza deverá responder pelo crime de associação ao tráfico e corrupção de menores. Responderão pelos crimes de tráfico, em continuidade delitiva, e de associação ao tráfico Clóvis da Silva, João Marcos dos Santos, Wanderson Fernandes, Bruno dos Santos, Alexandre Gomes e Leandro dos Santos. Também foram denunciados por associação ao tráfico Cleiber da Silva, Ellan de Oliveira, Kairan da Silva, Miqueias da Silva e Marcelo de Paula.

O promotor ressalta ainda que os crimes de tráfico de drogas e de posse de arma e munições em relação a alguns dos envolvidos estão sendo apurados em outros processos específicos. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)        

Candidatos de Montividiu têm registros cassados e são declarados inelegíveis

Os candidatos aos cargos de prefeito e de vice de Montividiu, Suely Gonçalves Cruvinel e Esthepeson André de Sousa, acionados pela promotora eleitoral Yashmin Crispim Baiochhi de Paula e Toledo pela prática de abuso de poder econômico, tiveram seus registros de candidatura cassados. Os dois junto com o candidato a vereador Raimundo de Oliveira da Silva também foram declarados inelegíveis pelo prazo de oito anos. De acordo com o juiz eleitoral Ricardo Nicoli, caso o trânsito em julgado da sentença proferida (clique aqui) se dê após a diplomação dos eleitos, haverá a cassação de seus diplomas.

A ação sustentou que os candidatos promoveram, ilegalmente, gastos com a confecção, aquisição e distribuição de camisetas para eventos esportivos e culturais da cidade, bem como arcaram com a inscrição de equipes em uma das competições, que, inclusive, foi promovida pelo candidato a vereador Raimundo Silva.

Torneio de futebol

Na ação, Yashmin Toledo relata que, em 19 de agosto, foi realizado um torneio de futebol, na “Venda do Adão”, em Montividiu. Nesse dia, os jogadores do time “Morada Feliz” usaram camisetas com a inscrição “Apoio: Suely”, numa referência à candidata a prefeita.

Segundo apurado pelo MP, o técnico do time é Raimundo, que postulava uma vaga na Câmara do município, da mesma coligação dos candidatos Suely e Esthepeson. Inquiridos, dois irmãos que se apresentaram como os “donos do time” assumiram também que trabalham para Suely.

Os demais jogadores da equipe, segundo depoimento, foram convidados para participar do evento por Raimundo, que entregou as camisetas confeccionadas com a logomarca da candidata e patrocinadora do time, já que ela pagou inclusive a taxa de inscrição para o torneio, num valor de cerca de R$ 200,00.

Foram recebidas informações também que outros times estariam utilizando o uniforme com propaganda eleitoral ilícita, consistente no nome da candidata, o que demostra a sua intenção de captação de votos em favor de Suely, ressalta a promotora.

A promotora eleitoral observa que a legislação proíbe gastos com a confecção, aquisição e distribuição de camisetas, o que evidencia a conduta ilícita dos representados. Yashmin Toledo registra que as camisetas não foram vendidas e sim doadas pelos representados e fornecidas por Raimundo, como subterfúgio para a captação de votos.

Em um dos torneios realizados na cidade, em que também foram usadas camisetas como nome da candidata, também houve uma narração pelo locutor do evento, em microfone, direcionada a toda a população, informando que os patrocinadores do torneio de futebol eram os candidatos. O narrador chegou a agradecer o patrocínio, informando que Esthepeson estaria “pagando tudo”.

Cavalgada

Consta da ação que, no dia 16 de setembro, foi realizada no município de Montividiu uma cavalgada para difundir a campanha eleitoral dos representados Suely e Esthepeson, além dos candidatos a vereador das Coligações Montividiu para Todos I, II e III. Os participantes do evento usaram, na ocasião, camisetas brancas com o nome da candidata Suely bordado nas mangas. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Vereadores e secretários de Matrinchã acionados pelo MP por recebimento de 13°

Vereadores de Matrinchã e secretários municipais, num total de 16 pessoas, estão sendo acionados pelo promotor de Justiça Rômulo Corrêa de Paula por terem recebido irregularmente 13° salário, o que contraria a legislação federal.

De acordo com o promotor, os pagamentos indevidos foram feitos com base em leis municipais, em violação à Constituição Federal. que veda expressamente o pagamento de acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória a detentores de mandatos eletivos. Rômulo de Paula esclarece também que os secretários municipais, com a reforma administrativa promovida pela Emenda Constitucional n° 19, passaram a ser enquadrados como agentes políticos e não mais como servidores públicos, ficando eles também proibidos de acréscimos de qualquer natureza aos seus subsídios.

No exercício de 2009, o 13° foi pago aos vereadores Eurípedes Teodoro da Mata, Adão Domingos da Paz, Berony Pereira Rosa, Ederson Batista de Sousa, João Batista Costa, José Alcides de Azevedo, Luiz Henrique Esteves, Luscenildo João Alves e Marlene Maria do Carmo.

Também em 2009, o benefício indevido foi pago aos secretários municipais Adria Mendes Siqueira, Jânio Divino de Araújo, Jean Carlos Inácio, Rosimeire Anacleto Silva, Adauto Abel P. Júnior e Célio Lopes da Silva. Estes dois últimos receberam o 13° salário em 2010, pago também ao secretário e Jean Carlos Inácio. Conforme apurado pelo MP, as gratificações indevidas não atualizadas ultrapassam a casa dos R$ 25 mil.

O MP requer a procedência da demanda, com a condenação dos acionados ao ressarcimento dos valores recebidos ilegalmente em detrimento do erário, devidamente corrigidos e atualizados. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)