O promotor de Justiça Lucas Arantes Braga acionou pela
prática de ato de improbidade administrativa o ex-vereador de Itapirapuã Danilo
Lucas Barreira, além de Roney Pereira da Silva, Conceição Soares Gabriel e
Girlei Mendanha da Silva. Os dois primeiros armaram um esquema para desviar
dinheiro público, enquanto os outros dois acionados possibilitaram essa ação
mediante a falsificação de documentos.
Na ação, o promotor requer liminarmente a indisponibilidade
dos bens dos acionados no valor de até R$ 10.865,16 e, ao final do processo, a
condenação de todos nas penalidades previstas na Lei de Improbidade
Administrativa, inclusive a imposição de multa civil a cada um deles de até
duas vezes o valor do dano, ou seja, o valor requerido no bloqueio de bens.
O DESVIO
O promotor apurou que Danilo, na condição de presidente da
Câmara Municipal de Itapirapuã, celebrou contrato, em julho de 2013, sem
qualquer licitação ou justificativa, de locação de veículo com seu amigo Roney.
Pelo contrato, Roney alugaria ao Legislativo municipal um
veículo para ser usado em serviços administrativos da casa, pelo valor de R$
7.500,00, em cinco parcelas de R$ 1.500,00 (descontados os impostos), com
vigência entre julho e novembro de 2013.
Para os pagamentos, a secretária de Finanças da Câmara,
Conceição Soares, fornecia o cheque e o recibo em branco para Danilo que, por
sua vez, entregava o cheque e devolvia o recibo assinado teoricamente por
Roney.
Todas as parcelas foram pagas integralmente. Ocorre que,
ainda no início do contrato, o carro foi dado em penhora como garantia de uma
dívida, sendo apreendido em poder do ex-vereador em agosto de 2013, ocasião em
que foi dada a sua posse em favor de terceiro como fiel depositário.
Assim, depois de apreendido o carro, Danilo continuou
executando o contrato como se o bem estivesse à disposição do Legislativo, ou
seja, continuou desviando dinheiro em favor do amigo. Essa irregularidade,
conforme explica o promotor, foi descoberta e comunicada à Câmara em janeiro de
2014, que, no mês seguinte, instalou uma comissão processante para apurar o
caso. O desvio foi tão evidente que o ex-presidente da casa chegou a ressarcir
a Câmara o valor de R$ 5.432,58, relativo ao período em que o veículo ficou
apreendido, o que foi feito somente depois de o fato ter vindo a público e com
a finalidade de evitar uma possível cassação de seu mandato.
FALSIFICAÇÃO
O promotor relata que, ao analisar as cópias dos recibos
teoricamente assinados por Roney, percebe-se que a assinatura do recibo de
novembro de 2013 é diferente das demais assinaturas. Em depoimento no MP, a
secretária de Finanças da Câmara revelou que nesse mês quem se apresentou para
levar o cheque e o recibo para Roney assinar foi Girlei, da controladoria
interna do Legislativo.
Conceição confessou que ela disse a Girlei que precisava do
recibo para juntar nos balancetes, sugerindo que ele o assinasse, o que foi
feito, consumando-se a falsificação da assinatura no documento e seu
recebimento pela chefe do financeiro, que juntou o recibo no balancete. Girlei
também reconheceu o fato em depoimento. (Cristiani Honório - Assessoria de
Comunicação Social do MP - Foto: portal da Prefeitura de Itapirapuã)
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