PREFEITO DE ARAGUAPAZ E OUTRAS 18 PESSOAS SÃO DENUNCIADOS POR CRIMES RELACIONADOS À OPERAÇÃO TARJA PRETA

Fausto Luciano Brito, prefeito de Araguapaz

Deflagrada em 2013, a ação desmontou um esquema de venda fraudada e superfaturada de medicamentos e equipamentos hospitalares para prefeituras goiana

O Ministério Público de Goiás (MPGO) ofereceu denúncia criminal contra o prefeito de Araguapaz, Fausto Brito Luciano, e outras 18 pessoas, pelos crimes apurados nas investigações da Operação Tarja Preta. Deflagrada em outubro de 2013, a ação desmontou um esquema de venda fraudada e superfaturada de medicamentos e equipamentos hospitalares e odontológicos para prefeituras goianas.

Os fatos apresentados na denúncia foram apurados em um inquérito específico, desmembrado da investigação principal, que deu origem a 19 procedimentos investigativos. A peça acusatória foi encaminhada à Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, onde tramitam os processos que envolvem chefes de Executivos municipais.

Além do prefeito Fausto Luciano, foram também denunciados o ex-secretário de Administração e presidente da Comissão Permanente de Licitação, Ronan Duarte Fontes; a secretária de Saúde, Clézia Silvia Menezes Gonçalves; a primeira-dama Margareth Alves Irineu, o filho do prefeito, Hugo Irineu Luciano; as servidoras Luziane Vieira Brito (assessora na secretaria de administração) e Regiaine Marciliana de Sousa (lotada no protocolo), os advogados Tomaz Edilson Felice Chayb e Mariana Pereira de Sá.

Os réus ligados às empresas participantes das licitações são Edilberto César Borges, administrador e sócio oculto das empresas J. Médica e Pró-Hospital; a sócia da J. Médica, Jaciara Borges, e os filhos desse casal, Mariana Borges e Edilberto César Júnior, sócios da Pró-Hospital. Ligado a essas empresas, o vendedor Milton Machado Maia também foi incluído na peça acusatória.

A denúncia do MPGO aponta ainda a participação do empresário Vanderlei José Barbosa, o Baiano, sócio da Ideal Hospitalar, e dos vendedores dessa empresa, Lucas Costa Fernandes e Domingos Amorim da Silva. Outros relacionados entre os acusados são os representantes comerciais da empresa Única Dental, Walter Lúcio Xavier e Joel Paulo de Lima.

Por envolver prefeito, a denúncia oferecida no TJGO é assinada pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Altamir Rodrigues Vieira Júnior; o promotor designado para a Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos, Marcelo André de Azevedo, além dos membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Mário Henrique Caixeta, Rafael Simonetti da Silva e Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka.

O ESQUEMA

A Tarja Preta desmontou uma organização criminosa que atuava tanto no pagamento de vantagem indevida a agentes políticos em troca de futura contratações com a administração pública, quanto na simulação de licitação e dispensas indevidas de licitações para compra de medicamentos, materiais hospitalares e odontológicos. Esses produtos eram superfaturados e, em alguns casos, sequer entregues. O crime de organização criminosa e formação de quadrilha foi objeto de denúncia e autos separados.

Conforme a denúncia, a forma de atuação da organização foi praticamente a mesma em todos os municípios investigados, com o aliciamento de agentes públicos, como prefeitos e secretários e candidatos a cargos eletivos em 2012, com o pagamento a estes de vantagem indevida, antes e depois da posse ao cargo, mas a pretexto de condicionar a preferência ou exclusividade no futuro fornecimento de medicamentos e similares ao município. Posteriormente, eram simuladas as licitações e sua dispensa, para dar aparência de legalidade.

ARAGUAPAZ

No município, a atuação da quadrilha teve início nos primeiros meses de 2013, com mais intensidade entre abril e maio, quando Edilberto Borges e outros integrantes da Pró- Hospital, assim como os representantes da J. Médica, Ideal Hospitalar e Única Dental fraudaram seguidamente licitações realizada pelo município, com o interesse de obter vantagens pessoais com o procedimento. Ao simularem a concorrência entre as empresas mencionadas, os réus burlaram o caráter competitivo do certame.

Também houve irregularidades na dispensa indevida de licitação, sem observância dos requisitos legais por parte dos gestores. O esquema, conforme apurado pelo MP, contou com participação ou conivência dos agentes públicos, tendo sido verificado que o prefeito, inclusive, recebeu vantagem indevida para beneficiar as empresas acusadas.

A peça acusatória é instruída com os elementos de prova coletados durante a operação, como, por exemplo, depoimentos dos investigados, cópias de anotações e documentos apreendidos, fotografias, transcrição de escutas telefônicas. Em um dos diálogos telefônicos, em que Milton conversa com o prefeito Fausto, o vendedor pede para avisar a secretária Clézia que, antes de fazer a abertura do pregão, ligasse para ele, para dar uma olhada, enfatizando que essa medida fosse feita antes de qualquer outra. O pedido teve a concordância do prefeito, que disse a Milton para ficar tranquilo. Diante do conteúdo sigiloso de algumas provas, o processo tramita em segredo de justiça.

Fonte: Mais Goiás