O
promotor de Justiça Julimar Alexandro da Silva propôs ação civil pública contra
o Estado de Goiás requerendo que sejam adotadas todas as providências legais,
na esfera administrativa e orçamentária, para designar e manter profissionais
concursados para exercício dos cargos de delegado de polícia, escrivão, agentes
e investigador em Alto Paraíso de Goiás e São João d’Aliança. É requerido que a
designação dos servidores seja em número suficiente para atender aos dois
municípios.
Cristina Rosa*
Segundo
sustentado no pedido, o crescimento do índice de violência nesses municípios é
público, notório e assustador. Entretanto, eles não estão sendo dotados de
infraestrutura mínima e de pessoal para garantir a necessária segurança da
comunidade.
Conforme destaca o promotor, atualmente o município de São João d’Aliança sequer tem estrutura física para abrigar a Polícia Civil. A falta de pessoal também é outro aspecto a considerar, já que, além de contar apenas com um delegado auxiliar, a Delegacia de Alto Paraíso tem em seus quadros um único agente e uma secretária, esta cedida pelo Executivo local.
Julimar Alexandro acrescenta que as investigações criminais estão quase que totalmente paralisadas, sendo que os flagrantes são lavrados na Central da Polícia Civil em Formosa, cidade distante cerca de 180 quilômetros da comarca, o que interfere na busca dos fatos. “A população dos municípios que integram a comarca não pode ficar lançada à própria sorte, em permanente estado de perigo, com pessoas despreparadas exercendo funções afetas às segurança pública”, afirmou.
Conforme destaca o promotor, atualmente o município de São João d’Aliança sequer tem estrutura física para abrigar a Polícia Civil. A falta de pessoal também é outro aspecto a considerar, já que, além de contar apenas com um delegado auxiliar, a Delegacia de Alto Paraíso tem em seus quadros um único agente e uma secretária, esta cedida pelo Executivo local.
Julimar Alexandro acrescenta que as investigações criminais estão quase que totalmente paralisadas, sendo que os flagrantes são lavrados na Central da Polícia Civil em Formosa, cidade distante cerca de 180 quilômetros da comarca, o que interfere na busca dos fatos. “A população dos municípios que integram a comarca não pode ficar lançada à própria sorte, em permanente estado de perigo, com pessoas despreparadas exercendo funções afetas às segurança pública”, afirmou.
Pedidos
Em razão do caráter de essencialidade e emergência, o promotor requereu que seja requisitada a relação dos recursos materiais disponíveis pelas Polícias Civis dos municípios de Alto Paraíso e São João d’Aliança, informando quais os recursos materiais necessários para o desempenho, em grau mínimo, das atividades da Polícia Civil.
O MP pede que se determine à Secretaria Estadual de Segurança Pública, que, no prazo de 15 dias, faça a alocação de duas viaturas policiais, sendo pelo menos uma não caracterizada, todas em perfeito estado de funcionamento e dotadas de instrumentos de segurança às delegacias. Também é pedida a destinação de materiais suficientes para a atuação da Polícia Judiciária.
Por fim, é pedida a lotação de tantos agentes de polícia quantos forem necessários no plantão das Delegacias de Polícia, a fim de manter no mínimo dois agentes por plantão, sem prejuízo à quantidade de agentes lotados no serviço de expediente normal.
* (Assessoria de Comunicação
Social do MP-GO)
Em razão do caráter de essencialidade e emergência, o promotor requereu que seja requisitada a relação dos recursos materiais disponíveis pelas Polícias Civis dos municípios de Alto Paraíso e São João d’Aliança, informando quais os recursos materiais necessários para o desempenho, em grau mínimo, das atividades da Polícia Civil.
O MP pede que se determine à Secretaria Estadual de Segurança Pública, que, no prazo de 15 dias, faça a alocação de duas viaturas policiais, sendo pelo menos uma não caracterizada, todas em perfeito estado de funcionamento e dotadas de instrumentos de segurança às delegacias. Também é pedida a destinação de materiais suficientes para a atuação da Polícia Judiciária.
Por fim, é pedida a lotação de tantos agentes de polícia quantos forem necessários no plantão das Delegacias de Polícia, a fim de manter no mínimo dois agentes por plantão, sem prejuízo à quantidade de agentes lotados no serviço de expediente normal.
* (Assessoria de Comunicação
Social do MP-GO)
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