BRITÂNIA - CLEUZA ASSUNÇÃO É FICHA SUJA

 TCU publica os nomes de Gestores públicos com contas julgadas irregulares

O Tribunal de Contas da União (TCU) envia à Justiça Eleitoral, em cumprimento ao disposto no art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504/1997, relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado. A lista foi concebida em formatos distintos, com opção em ordem alfabética e agrupamento por unidade federativa.

Cleuza Assunção aparece na lista do TCU

Segundo a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

O TCU publicou os nomes de gestores públicos com contas julgadas irregulares. Em Britânia a prefeita Cleuza Luiz de Assunção, que pretendia a reeleição, já teve seu nome relacionado na chamada “Ficha Suja” e está fora das eleições municipais deste ano.

Os próprios candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita com base em petição fundamentada.

A lista dos “Fichas Sujas”  pode ser consultada em www.tse.jus.br. e será atualizada periodicamente até as Eleições de 2012.

BRITÂNIA: OPOSIÇÃO SE UNE E PREFEITA É BARRADA COMO FICHA SUJA

Carlos Cunha, do PP, com uma boa liderança nas pesquisas de opinião junto ao eleitorado é candidato trazendo como seu vice Rivadávia Júnior, do PSDB, filho do ex-prefeito do mesmo nome. Enquanto isso, a prefeita Cleuza Assunção (PMDB), fica fora barrada por irregularidades, encontra dificuldades jurídicas. Seu nome saiu no listão do Tribunal de Contas da União (TCU) que a coloca como inelegível, ou como ficha suja.