Acolhendo pedido feito pelo Ministério Público de Goiás em
ação de investigação judicial eleitoral por abuso do poder econômico e captação
ilícita de sufrágio, o juiz eleitoral Fernando Samuel decidiu pela cassação do
registro do candidato eleito Oldemar de Almeida Pinto Filho e de seu
vice-prefeito, Domingos Jacinto de Oliveira Neto. A decisão, proferida na
sexta-feira (14/12), decretou ainda a inelegibilidade de ambos pelo prazo de
oito anos. Clique aqui para ter acesso ao documento.
Segundo esclarece o promotor eleitoral da 47ª Zona
Eleitoral, Douglas Chegury, autor da ação, no dia 4 de outubro de 2012, três
dias antes das eleições, o Ministério Público cumpriu mandado de busca e
apreensão de documentos na residência do prefeito de São Domingos, Oldemar Filho,
candidato à reeleição pela Coligação O Progresso Continua, na Loja de Materiais
de Construção Construneres e no Posto de Combustíveis Colúmbia.
Nas diligências, foram apreendidas centenas de documentos,
que, após minuciosamente analisados pelo MP, revelaram um esquema de captação
ilícita de voto e de abuso do poder econômico com vistas à campanha eleitoral
de 2012. Blocos de requisição de materiais de construção e combustíveis também
foram alguns dos materiais apreendidos na residência do candidato, nos quais
constavam “doações” de pequenas quantidades de material, como dois sacos de
cimento, cinco sacos de cimento, treliças, e quantidades variáveis de
combustível em nome de eleitores.
“Não se põe dúvida, portanto, que, em uma eleição de cidade
que conta com aproximadamente 7 mil eleitores, as condutas ilícitas perpetradas
pelos candidatos causaram desequilíbrio no pleito eleitoral, a ponto de
influenciar, de modo decisivo, no resultado das eleições”, afirmou o
magistrado. Ele condenou ainda o prefeito eleito e seu vice ao pagamento de
multa eleitoral no valor de R$ 53.205,00, para cada um deles.
De acordo com o promotor Douglas Chegury, a diligência de
busca e apreensão, a partir da qual foi possível desvendar o esquema delitivo,
contou com a participação do delegado de Polícia Civil Renato Oliveira e do
promotor André Luís Ribeiro Duarte, que responde pela Promotoria de Justiça de
Campos Belos.
Diplomação
Como a decisão produziu efeitos imediatos, os candidatos não
foram diplomados hoje (18/12). Dessa forma, o presidente da Câmara Municipal
assumirá a prefeitura em 1º de janeiro, até a realização de novas eleições para
o município. (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
- foto: Promotoria de Justiça de São Domingos)
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