POLICIAL MORRE EM ACIDENTE NA GO-070 EM ITAPIRAPUÃ

A policial militar Leide Patrícia dos Santos, de 34 anos, morreu na manhã desta terça-feira (13), em um acidente na GO-070, próximo ao município de Itapirapuã, na região noroeste do Estado.

Segundo o Corpo de Bombeiros, a policial estava numa viatura da PM e foi atingida na lateral por um caminhão que seguia no sentido contrário na rodovia. Ainda não há informações sobre as causas do acidente. Leide Patrícia não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Ela viajava sozinha na viatura.

A Polícia Técnico Científica da Cidade de Goiás encaminhou uma equipe para remover o corpo da vítima.  O motorista do caminhão não foi encontrado no local do acidente.

Natural de Paraúna, Leide Patrícia dos Santos era lotada no 6º Batalhão, localizado na Cidade de Goiás.

Fonte: MiasGoiás

PREFEITO E VICE ELEITOS EM IPORÁ SÃO CASSADOS

(Oeste Goiano)

Neste feriado de 15 de novembro a Justiça da Comarca de Iporá, através do Juiz Eleitoral João Geraldo Machado, manifestou pela cassação do registro da candidatura de Naçoitan Leite e Duílio (Chapa Gestão com resultados).

Além da cassação, foi aplicada multa e imposta inelegibilidade de 8 anos aos três (Naçoitan, Duílio e Danilo Gleic). Trata-se do processo Nº 0000256-61.2016.6.09.0053 que implica no uso da máquina administrativa em favor da candidatura que venceu as eleições de 2 de outubro.

Foram cassados os registros de candidatura de NAÇOITAN ARAÚJO LEITE (candidato eleito ao cargo de prefeito nestas Eleições 2016 em Iporá) e DUÍLIO ALVES DE SIQUEIRA (candidato eleito ao cargo de vice-prefeito nestas Eleições 2016 em Iporá) e os declarados inelegíveis pelo prazo de 8 (oito) anos. Bem ainda, relativamente a conduta prevista no inciso III, do art. 73 da Lei nº 9.504/97, foi aplicada aos mesmos, em solidariedade com os demais requeridos a multa de 80.000 UFIR's.

Quanto ao investigado DANILO GLEIC ALVES DOS SANTOS, tendo em vista que o mesmo incorreu nas condutas vedadas descritas nos incisos III, VII e VIII, do art. 73 da Lei das Eleições, bem como abusou do seu poder de autoridade, como Prefeito de Iporá, para beneficiar a candidatura dos acima nominados, foi declarado inelegível pelo pelo prazo de 08 (oito) anos (inciso XIV, do art. 22 da LC nº 64/90). Bem ainda, relativamente às condutas previstas nos incisos VII e VIII do art. 73 da Lei nº 9.504/97, foi condenado ao pagamento de 60.000 UFIR's. Observando que relativamente a conduta prevista no inciso III do mesmo artigo, foi aplicada a ele a multa, conforme descrito no item 4.1, em solidariedade com os demais requeridos.

Na sentença o Juiz afirma que que se tem demonstrado nos autos, no entanto, é que, de fato, houve a utilização dos serviços prestados por DONIZETE VIEIRA DE SOUZA, secretário na Prefeitura, em favor dos candidatos NAÇOITAN ARAÚJO LEITE e DUÍLIO ALVES DE SIQUEIRA, e demais candidatos ao cargo de vereador da COLIGAÇÃO GESTÃO COM RESULTADOS, durante o horário de expediente normal, contrariando a proibição encartada no art. 73, III, da Lei Eleitoral. Cita o Juiz que o âmbito nuclear do referido inciso de lei veda o uso dos serviços de servidores públicos em campanha, afastando-se de suas funções regulares para, "durante o horário de expediente normal" e estando a mando do candidato, prestar serviço em prol de sua candidatura.

Afiança o juiz eleitoral que o Secretário de Controle Interno da Prefeitura de Iporá, o Sr. DONIZETE VIEIRA DE SOUZA, fora nomeado como representante da COLIGAÇÃO GESTÃO COM RESULTADOS e utilizado em pleno horário normal de expediente, em benefício das candidaturas de NAÇOITAN ARAÚJO LEITE e DUÍLIO ALVES DE SIQUEIRA. O mencionado servidor, participou das reuniões organizadas pela Justiça Eleitoral, na condição de representante da Coligação dos requeridos, inteirando-se de questões atinentes ao pleito de 2016, ausentando-se do trabalho durante seu horário normal de expediente. O juiz ressaltou que o servidor DONIZETE VIEIRA DE SOUZA, fora encontrado em mais de uma ocasião por servidores do Ministério Público Eleitoral de Goiás, em pleno horário de expediente, no Comitê de campanha de NAÇOITAN ARAÚJO LEITE e DUÍLIO ALVES DE SIQUEIRA.

O ato do prefeito Danilo Gleic Alves dos Santos conceder aumento salarial para os funcionários da Prefeitura também foi objeto do processo. O Juiz João Geraldo Machado manifestou que foi demonstrado nos autos que de fato o atual gestor municipal e requerido DANILO GLEIC ALVES DOS SANTOS, promoveu verdadeira revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais em ano eleitoral, e não um simples reajuste de salários, em flagrante violação ao inciso VIII, do art. 73 da Lei das Eleições. Os percentuais de reajuste em 7%, referente à média do INPC dos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, excederam os indíces inflacionários relativos ao ano de 2016, que até outubro está em torno de 6,36% (seis virgula trinta e seis por cento). Cabe recurso à sentença.

JAUPACI E MONTES CLAROS RECEBEM BENEFÍCIOS DA AGEHAB NESTA SEXTA

Além da inauguração da pavimentação asfáltica da GO-326, trecho Jaupaci/Montes Claros, a agenda do governador Marconi Perillo nesta sexta-feira (21/10) inclui a entrega de benefícios habitacionais nos dois municípios do Oeste goiano. Acompanhado pelo presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Luiz Stival, Marconi Perillo chega em Jaupaci às 8h30, onde serão entregues 45 escrituras do Programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão. São 19 escrituras de moradores da Vila Mutirão e 26 do Chão de Estrela.

Depois, o governador Marconi Perillo segue para Montes Claros, onde inaugura o Centro de Educação Infantil Leidimar Machado Lopes Roma, da parceria Agehab e Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), e a Praça do Centenário das Assembleias de Deus. O CEI contou com investimento de R$ 130 mil do Governo do Estado e a praça, com R$ 191 mil, ambos em Cheque Mais Moradia modalidade Comunitário. Também serão entregues 40 Cheques Mais Moradia modalidade Reforma, com valor total de R$ 120 mil.

GOVERNADOR FAZ INAUGURAÇÕES EM JAUPACI E MONTES CLAROS NESTA SEXTA

O trecho de Jaupaci-Montes Claros de Goiás, na GO-326, será entregue oficialmente ao tráfego a partir das 8h30 desta sexta-feira, dia 21,  pelo governador Marconi Perillo e o presidente da Agência Goiana de Transporte e Obras, Jayme Rincón. Trata-se da inauguração da pavimentação de 51,6 quilômetros do trecho de ligação entre as duas cidades, que participam ativamente da economia agropecuária goiana.

Ao custo de R$ 53,5 milhões foram construídos ainda cinco bueiros e executados dois prolongamentos. A pista recebeu obras de terraplanagem, pavimentação e tratamento superficial duplo com microrevestimento, concluindo a construção da rodovia que facilitará o escoamento da produção permanente de grãos para grandes centros consumidores.

Com as inaugurações da pavimentação de três novos trechos, ocorridas neste segundo semestre, 116,4 quilômetros de novas rodovias foram acrescidos à malha viária pavimentada.

TEMER VAI ESVAZIAR ATUAÇÃO DO MST EM REFORMA AGRÁRIA

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer prepara o lançamento de um programa de reforma agrária que vai interromper a distribuição de terras no País e esvaziar a atuação de movimentos sociais ligados ao PT na política fundiária. A proposta consiste em acelerar a emissão de títulos de domínio das propriedades e transferir às prefeituras a função de identificar assentados aptos a recebê-los.

A medida limita o poder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A organização seleciona as famílias a serem beneficiadas com lotes em novos assentamentos e também aponta aquelas que serão contempladas com o título de domínio. De posse do documento, assentados podem ter acesso a recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) ou vender a propriedade.

O programa deve ser lançado no dia 22 deste mês, em Mato Grosso, logo após o presidente voltar de viagem internacional pela Ásia. A meta de Temer é entregar 753.933 títulos até 2018. Segundo levantamento do atual governo, na gestão Fernando Henrique Cardoso foram expedidos 62.196 documentos entre 2000 e 2002. Em 13 anos de administrações petistas (Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff), foram 22.729 títulos entregues a assentados.

A estratégia do governo Temer é imprimir uma nova marca no programa de reforma agrária, diferentemente do que fez com o Bolsa Família, em que manteve o modelo criado pelo ex-presidente Lula.

Em meio ao ajuste fiscal, o Planalto, ao interromper a criação de novos assentamentos, justifica que a distribuição de terra realizada até agora precisa ser reorganizada e regularizada. Com isso, o governo pretende corrigir distorções apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou até casos de servidores públicos beneficiados com lotes.

Reações. O modelo, porém, já provoca reação contrária de movimentos sociais. Militantes alegam que a concessão dos títulos de domínio das propriedades pode provocar uma nova concentração de terras, o que enfraqueceria os assentamentos já existentes. A reforma agrária dos governos anteriores tinha como principal objetivo distribuir terras, não priorizando a concessão dos títulos.

Para Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, o governo Temer segue uma pauta de privatização das terras. “Isso não é plano de reforma agrária, é plano de retrocesso à reforma agrária”, disse. Ele também afirmou não ver problema no método como o cadastro das famílias para a distribuição de terras foi realizado até hoje. “O problema é não querer fazer novas desapropriações.”

Patrus Ananias, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário de Dilma, diz que Temer está fazendo uma “operação de desmonte”, para atingir políticas sociais implementadas pelo PT. Apesar do argumento do ex-ministro, Dilma foi duramente criticada pelos movimentos sociais por ter diminuído o ritmo da reforma agrária no País. No ano passado, dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mostraram que o ritmo de famílias assentadas pela ex-presidente foi o pior em 20 anos.

A pesquisadora Mirian Cláudia Simonetti destaca que o MST cumpre um papel importante dentro do Incra. “O MST organiza os assentamentos, as ocupações. Esse diálogo deve ser preservado”, disse a professora do Centro de Pesquisa de e Estudos Agrários e Ambientais da Unesp, em Marília (SP), ressaltando que há mais de 100 grupos de interesse em política agrária, não somente o MST, atuantes na defesa do direito à terra.

Mudança. O programa é a segunda mudança de impacto no setor agrário a ser promovida por Temer. Em maio, ele extinguiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário e transferiu a administração de cinco setores responsáveis pelas políticas de reforma agrária do governo federal para a Casa Civil, comandada pelo ministro Eliseu Padilha. /COLABOROU ALEXANDRA MARTINS.

Fonte: Estadão.

MAIS DE MIL VOTOS À FRENTE - PESQUISA IPCM DIZ QUE ZÉLIA E ZÉ DE SOUZA VENCERÃO EM ITAPIRAPUÃ

Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Comunicações e Marketing –IPCM confirma que a candidata Zélia/PP vencerá as eleições em Itapirapuã com mais de mil votos à frente do candidato Erivaldo/PMDB.

Na pesquisa Zélia aparece com 57,25% na intenção de votos do eleitor e Erivaldo com 35,25%. Uma diferença 22,00% a favor de Zélia/PP. Os eleitores que disseram que não sabem ainda em quem votar somam 7,25% e 0,25% não opinaram.

PESQUISA REGISTRADA - METODOLOGIA

Foram entrevistados 400 eleitores nos bairros Centro, São Domingos, Cidade Livre, Bairro Popular, Edla Pacheco Saad, Setor Rodoviário, Solon Amaral, e distrito de Jacilândia nos dias 26 a 27 de setembro.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob protocolo nº GO-02402/2016 contratada por Eleições 2016 – Zélia Camelo de Oliveira CNPJ 25.768.163/0001-40. O estatístico responsável Alexandre Vasconcelos Lima. Margem de erro 4,00% para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95% no universo de eleitores de Itapirapuã.

MOTORISTA MORRE EM ACIDENTE NA GO-070, ENTRE ITAPIRAPUÃ E GOIÁS

Um homem morreu após colisão entre o GM Corsa branco que dirigia e um micro-ônibus da mesma cor na GO-070, entre os municípios de Itapirapuã e Goiás, na madrugada de sábado (17). De acordo com informações da polícia, a única vítima fatal do acidente foi o condutor do carro, que tem placa de Trindade.

De acordo com a Polícia Militar (PM), o motorista do Corsa trafegava no trecho entre Goiás e Itapirapuã. O motorista do Corsa teria perdido o controle do veículo e batido o carro de frente no micro-ônibus. “A pista estava escorregadia com a chuva”, descreveu.

Por fotos, é possível verificar que o Corsa ficou completamente danificado, com todos os bancos destruídos. Peças do veículo ficaram espalhadas nas margens da pista, como partes metálicas e o para-choque da frente. As pessoas que estavam no micro-ônibus sofreram apenas ferimentos leves. Os dois veículos saíram da pista com a colisão.
Fonte: Mais Goiás.

ESCOTEIROS DO BRASIL PODERÁ TER GRUPO EM ITAPIRAPUÃ

Palestra informativa sobre escotismo em Itapirapuã

O Escotismo está chegando a Itapirapuã, uma palestra informativa sobre o assunto foi ministrada por Ellison Di Rodrigues (Executivo de Crescimento e Expansão) e Rodrigo Abrantes (Diretor de Crescimento e Expansão), ambos da União dos Escoteiros do Brasil – Região de Goiás.

O objetivo da palestra é estimular a abertura de novos grupos de escoteiros e Itapirapuã poderá ter o grupo de Escoteiros, conforme disse a advogada Maria Aparecida Tereza Batista, que foi quem organizou esta primeira palestra.

Uma segunda reunião será agendada para breve, de acordo com Ellisson Di Rodrigues, para participação de crianças, jovens e pais, para novas palestras e a criação efetiva do Grupo de Escoteiros do Brasil em Itapirapuã.

ESCOTEIROS DO BRASIL

"No Brasil, a União dos Escoteiros do Brasil, única organização reconhecida e certificada pela Organização Mundial do Movimento Escoteiro, é a instituição que dirige e acompanha as práticas escoteiras adotadas no país.

Atualmente somos mais de 80 mil escoteiros: são 607 cidades que reúnem 1265 grupos escoteiros. Levamos o Escotismo para mais de 60 mil jovens por meio do trabalho voluntário de cerca de 20 mil adultos, o que equivale a um adulto para cada três jovens. Nos últimos 10 anos, nosso efetivo cresceu cerca de 35%, alcançando todos os estados brasileiros.

Se considerarmos o valor da hora/aula do Ministério da Educação (R$ 11,98/2015), no ano de 2015, a atuação de nossos voluntários contribuiu com o equivalente a R$ 75,8 milhões.

Ferramenta de educação não formal, o Escotismo ultrapassa as barreiras e se firma como um movimento educacional por proporcionar aos jovens desenvolvimento em diferentes áreas, de forma sempre contemporânea e variada.

Por mais de 100 anos, temos aperfeiçoamos técnicas, ações e conteúdos para que possamos nos manter como o maior movimento de jovens do mundo. O Escotismo alcança sua proposta educativa por meio de dois pontos-chave: o Método Escoteiro e o Programa Educativo".

AÇÃO PEDE IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATURA DE ERIVALDO EM ITAPIRAPUÃ

O candidato a prefeito do PMDB Erivaldo Alexandre da Silva teve pedido de registro de sua candidatura impugnada como mostra a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura impetrada em seu desfavor protocolada junto ao Juiz Eleitoral da 109ª Zona de Itapirapuã-GO.

Entre as alegações no pedido de impugnação destacadas 6 (seis) condenações com desaprovação de contas e imputação de débito por parte do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás – TCM-GO e também por ter suas contas de governo, do ano de 2011, rejeitadas pela Câmara Municipal, conforme Decreto Legislativo n 002/2015 de 24 de novembro de 2015.

Cinco dos primeiros processos no TCM estão sob Recurso/Embargo, mas sem efeito suspensivo. Mas o último, o de número 25310/2011, trata-se de decisão irrecorrível em nível administrativo.

A Ação de Impugnação contra Erivaldo mostra também que uma “extensa lista de irregularidades apuradas pelo TCM/GO, com rejeição de suas contas e imputação de multas ao mesmo, já que ao final de sua gestão Erivaldo deixou de pagar dezenas de fornecedores, não repassou integralmente o duodécimo de dezembro da Câmara Municipal e, ainda, não quitou a folha de pagamento relativamente aos meses de novembro e dezembro dos servidores municipais, deixando um rombo nas contas municipais de mais de R$570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), em contrariedade ao art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)”.

De acordo com a Ação, “os atos praticados pelo impugnado, apurados e julgados pelo TCM e Câmara de Vereadores, caracterizam, sem qualquer margem de dúvidas, atos de improbidade administrativa, crimes e irresponsabilidade fiscal e insanáveis pela natureza e gravidade dos mesmos”.

A Ação de Impugnação destaca ainda que “...conforme Processo nº 25310/2011 do TCM/GO, que IMPUTOU multa ao promovido, em atenção à denúncia formulada pelo Legislativo Municipal, conforme Acórdão AC IM/ID nº 04940/2013, o mesmo cometeu ainda, os seguintes atos de improbidade administrativa, tipificadas pelo art. 10 da Lei nº 8.429/92:

1. Permitir a alienação de bens pertencentes ao Poder Público Municipal por preço inferior ao de avaliação;

2. Aquisição de peças para veículos sem demonstrar a sua real necessidade;

3. Aquisição de peças para veículos de propriedade de terceiros, locados para a realização de transporte escolar, cuja responsabilidade de manutenção era do locador;

4. Alteração contratual em discordância com os termos do edital para prever que a execução de serviço de transporte de alunos seria realizada por servidores públicos e que o ônus com a remuneração e despesas trabalhistas e previdenciárias destes servidores correria por conta da Administração Pública;

5. Alienação de veículos pertencentes ao Poder Público por valor inferior ao de avaliação, tendo sido deduzido dos valores dos veículos débitos que seriam de responsabilidade do arrematante”.

O pedido de impugnação conclui que “ERIVALDO ALEXANDRE DA SILVA encontra-se inelegível, devendo seu registro de candidatura ser indeferido, nos precisos termos do art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c o art. 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90, incluído pela Lei Complementar nº 135/2010”.

GANÂNCIA POLÍTICA MOTIVOU MORTE DE PREFEITO E DA PRIMEIRA-DAMA DE MATRINCHÃ

Pouco mais de um ano após o crime a Polícia Civil concluiu, nesta sexta-feira (19), o inquérito que apurou o assassinato do Prefeito de Matrinchã, Daniel Antônio de Souza, de 50 anos, e da esposa dele, Elizeth Bruno Barros, de 40 anos. Presos preventivamente, Dalmi Félix da Cruz, de 52 anos, e os então secretários da prefeitura Hélio Soyer, de 67 anos (Finanças), e Cleib Bueno de Morais, de 39 anos (Administração), foram indiciados por planejar e executar o assassinato, ocorrido na noite de 3 de agosto de 2015.

Pelo que apurou o Delegado Valdemir Pereira, titular da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic), o crime, que começou a ser planejado em abril do ano passado, teve como principal motivação a ganância pelo poder na cidade. “Tudo começou depois que o prefeito cortou a gratificação da esposa do Hélio, que também era funcionária do município. O Hélio ficou com ódio de Daniel e colocou na cabeça do Cleib, que é cunhado do vice-prefeito, e tinha pretensões de se candidatar agora em 2016, que executá-lo seria a única alternativa para que ele ganhasse a eleição”, relatou.

A partir daí, Cleib e Hélio convidaram Dalmi, e garantiram que se ele ajudasse no assassinato poderia montar uma empresa, e então ganharia todas as licitações para executar serviços em Matrinchã, tendo uma renda mensal superior a R$ 80 mil. Na noite do crime, ainda segundo o titular da Deic, Hélio saiu com Daniel e Elizeth de uma reunião, e no caminho da chácara em que vivia o casal deu um toque no celular de Dalmi. “O Dalmi chegou logo, e quando viu Daniel e Hélio sentados na mesa pegou uma marreta e bateu duas vezes na cabeça do prefeito, que caiu agonizando no chão. Ao ouvir o barilho, Elizeth, que estava dentro da casa, chegou correndo e perguntou o que tinha acontecido, e quando abaixou para ver como estava o marido também foi atingida com marretadas na cabeça. Com o casal caído no chão, o Hélio pegou uma faca e cortou o pescoço dos dois”, descreveu Valdemir Pereira.

Primeiro delegado a investigar o caso, Kléber Toledo, que na época era o titular da Deic, lembra que os três acusados se encontraram várias vezes para combinar o que fariam para atrapalhar o trabalho da polícia. “O Cleib chegou a ir no velório do Prefeito e da Primeira Dama e disse para parentes da vítima que aquele crime não podia ficar impune, e garantiu que os ajudaria a lutar por justiça. Depois disso nós flagramos várias vezes o Dalmi e o Hélio em postos e bares de Goiânia combinando o que fariam para desviar a atenção e tentar imputar o crime a outras pessoas”, contou Toledo.

Ao concluir o inquérito, que será remetido ainda hoje ao Poder Judiciário, a Polícia Civil indiciou Hélio e Dalmi por duplo homicídio e Cleib Morais por homicídio, já que segundo as investigações, ele arquitetou apenas a morte do prefeito. “A Elizeth só morreu porque eles não podiam deixar testemunhas”, concluiu o titular da Deic.

Durante a apresentação da conclusão do inquérito à imprensa, familiares das vítimas estiveram na porta da Deic onde elogiaram o trabalho da polícia e exibiram faixas pedindo justiça.

Fonte: É MAISGOIÁS

POLÍCIA PRENDE NOVO SUSPEITO DE LIGAÇÃO COM O CRIME DO EX-PREFEITO E EX-PRIMEIRA DAMA DE MATRINCHÃ

Cleib de Morais preso - Mandato de prisão temporária foi
 cumprido por suspeita no envolvimento no crime

A Polícia Civil prendeu neste sábado (6) o terceiro suspeito de participação na morte do prefeito de Matrinchã, Daniel Antônio de Souza (PTB), de 50 anos, e da primeira-dama, Elizeth Bruno de Barros, 40. Cleib de Morais era Secretário de Administração na época do crime e foi quem encontrou os corpos das vítimas na chácara onde elas moravam. Outras duas pessoas já estão presas e são investigadas pelos assassinatos.

A polícia disse que a prisão foi em função do cumprimento de um mandado de prisão temporária contra o suspeito. Entretanto, não foi informado qual o envolvimento dele no crime. A corporação ainda vai fazer uma reconstituição do crime para tentar esclarecer a participação de cada um nos homicídios.

Em julho, a polícia prendeu o ex-secretário de Finanças do município, Hélio Soyer, de 67 anos, e um amigo dele, de 52 anos, suspeitos de participação no crime. O ex-funcionário da prefeitura chegou a confessar o crime em agosto de 2015. Na época, o advogado de defesa disse que o homicídio foi cometido por problemas administrativos entre os dois, que culminou em um desentendimento pessoal.

Hélio Soyer também está preso

Apesar da confissão, a polícia ainda apura se a motivação do assassinato foi política ou pessoal. "Sobre a motivação, a Polícia Civil ainda prefere não mencionar nesse momento. Eles foram presos temporariamente porque estavam atrapalhando a investigação. O Hélio Soyer, em seu interrogatório, mentiu. Por outro lado, através de diligências, o outro suspeito estava também atrapalhando a investigação", disse na época das prisões o delegado responsável pelo caso, Valdemir Pereira da Silva.

CRIME

O prefeito e a primeira-dama de Matrinchã foram encontrados mortos em 4 de agosto, na chácara em que moravam. No dia do crime, o prefeito era aguardado para uma reunião, mas, como estava demorando a chegar, funcionários pediram que um motorista fosse buscá-lo.

Daniel Antonio - Ex-prefeito foi assassinado junto com sua
esposa Elizeth Bruno

Segundo a assessora de gabinete do gestor, Maria Cecília Ribeiro, quando o condutor chegou ao local, viu marcas de sangue e chamou dois servidores, que encontraram os corpos dentro de casa.

Rastros de sangue foram encontrados do lado de fora da residência. Para a polícia, as marcas indicam que pelo menos uma das vítimas foi morta na parte externa da residência e arrastada para dentro da casa.

Agentes da Polícia Civil encontraram uma foice cravada em uma árvore da chácara. Eles analisam se o objeto foi utilizado para matar o casal.

Os corpos do prefeito e da primeira-dama foram enterrados no último dia 5, no Cemitério Municipal de Matrinchã. O sepultamento reuniu milhares de pessoas.

O duplo assassinato comoveu a cidade. Familiares ficaram chocados. "É inacreditável. Eles eram muito queridos", disse, no dia do crime, um dos nove irmãos do prefeito, Cornélio Gaudino de Souza, de 43 anos.

Daniel e Elizeth estavam juntos há cerca de dez anos. O prefeito tinha duas filhas e a mulher, um filho. Todos de relacionamentos anteriores.

Fonte: G1/Goiás

PARENTES DE EX-PREFEITO E EX-PRIMEIRA-DAMA, ASSASSINADOS NO ANO PASSADO, SE ENCONTRARAM COM O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL EM GOIÂNIA.

Desde que houve a troca de delegados à frente das delegacias especializadas, em março, o andamento do inquérito que investiga o duplo assassinato do ex-prefeito de Matrinchã, Daniel Antônio de Souza, e da primeira-dama Elizeth Bruno de Bastos, ocorrido em agosto do ano passado, esteve praticamente parado. As famílias das vítimas se encontraram pela primeira vez com o delegado-geral da Polícia Civil, Álvaro Cássio dos Santos, para buscar respostas e reivindicar a celeridade da investigação. Já são ao, todo, 310 dias de espera.

“Nossa família gostaria de saber o motivo dessa demora. Queremos respostas. Queremos uma coisa concreta, quem foi, como foi, o motivo. Estamos desamparados, numa situação em que a família não sabe de nada, não se faz justiça. O inquérito estava parado desde que houve a troca de delegados. Na verdade, um delegado assumiu o caso novamente na quarta-feira”, afirma o cunhado de Elizeth, o empresário Luís Eduardo Caetano Costa.

Elizeth Bruno e Daniel Antonio foram assassinados

As mortes foram investigadas, inicialmente, pelo então titular da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic), Kleber Toledo. Ele foi transferido, com as mudanças na Segurança Pública, para um cargo administrativo na Superintendência de Polícia Judiciária (SPJ). O caso foi passado, então, para o delegado adjunto da Deic, Valdemir Pereira Silva, conhecido como Branco. Em entrevista ao POPULAR, o delegado-geral Álvaro Cássio disse que Branco está estudando o inquérito.

Procurado pela reportagem, o delegado Kleber Toledo não quis comentar o fato por não ser mais o responsável pelo inquérito. Durante todo o processo de investigação, o delegado sempre ressaltou a complexidade do caso e a necessidade de diligências para comprovar a autoria.

FONTE: O Popular

PRESA QUADRILHA RESPONSÁVEL POR UM TERÇO DOS CRIMES DE “NOVO CANGAÇO” NO ESTADO EM 2016

Sete homens que praticavam o chamado “Novo Cangaço” foram presos pela Polícia Civil. De acordo com as investigações, os criminosos são de alta periculosidade e teriam sido responsáveis por pelo menos 1/3 dos crimes contra instituições financeiras ocorridos em Goiás no ano de 2016.

O crime não compensa para: José Arnaldo, Gilson e Francisco Ernâni que faziam parte da quadrilha de roubo a banco, e eram de Jussara.

De acordo com o titular do Grupo Antirroubo a Banco da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (GAB-DEIC), Alex Vasconcelos os integrantes do bando são responsáveis por explosões em algumas cidades nos últimos três meses como: Britânia (15/05), Itapirapuã (07/06), Montes Claros de Goiás (23/04), Aragarças (02/06) e Bom Jardim de Goiás (28/05).

Eles agiam com terror e violência, assustando moradores. Os bandidos usavam armas de uso restrito. Eles alugavam armamentos pesados e praticavam delitos. Os criminosos em várias ocasiões dispararam e exibiam armamentos em vias públicas. Em determinadas situações tinham como alvo unidades policiais.

“Os uso de armamento de grosso calibre é para intimidar a ação policial. Apontamos a esta quadrilha todos os crimes desta natureza na região oeste do estado. Foram presos em Goianira, cinco deles e dois deles em Jussara”, explicou o delegado.

Durante a prisão, alguns integrantes do bando foram pegos com uma carga roubada na cidade de Aragarças. Segundo as investigações nem sempre eles obtinham êxito nas explosões de caixas eletrônicos e acabavam praticando outros delitos.

Apesar das dificuldades alegadas, segundo o delegado, alguns dos criminosos possuíam um alto padrão de vida. Sete veículos de luxo foram apreendidos durante a operação. Eles usavam carros roubados. Um veículo já estava preparado para ser utilizado na próxima ação que seria desencadeada pela quadrilha.

PRESOS

Foram presos pela Polícia Civil durante operação denominada Crepitus, que significa “Explosão”: Iodeyve José da Silva (23); Francisco Ernani Alvino de Souza (35). Gilson Noé da Silva (32); José Arnaldo Rebouças Farias Filho (31); Lucas Pereira Albuquerque Silva (21); Carlos Henrique Souza Benevides (30) e Cléber Moura Pereira (26).

Chamou atenção da polícia uma casa de alto padrão de um deles, com piscina, móveis de alto valor e outros bens. Vão responder por roubo majorado, organização criminosa, explosão e também receptação.

COMBATE

Nos últimos dias foram desmanteladas quatro quadrilhas que atuam na modalidade do “Novo Cangaço”. Três delas presas em Goiás, uma delas responsáveis por explosões de caixas eletrônicos em Goiânia e Aparecida.

De acordo com Alex Vasconcelos as quadrilhas migram de outros estados daí uma das grandes dificuldades para combater esta modalidade criminosa. Os explosivos para este tipo de modalidade são desviados da construção civil.

Durante a apresentação dos dados do caso, o secretário de Segurança e vice-governador de Goiás, José Éliton Júnior, ressaltou que os presos seriam apresentados pessoalmente, mas foram remetidos para a audiência de custódia. Ele fez um apelo ao Poder Judiciário que os suspeitos fiquem presos. Ele novamente lamentou a liberação de acusados de mais de 50 homicídios em Aparecida de Goiânia. O vice-governador afirmou que 82% das prisões são de reincidentes.

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ITAPIRAPUÃ VAI REALIZAR ASSEMBLÉIA GERAL DIA 30 DE MARÇO

A Associação Comunitária de Itapirapuã – GO vai realizar Assembléia Geral Extraordinária para eleição da Diretoria e do Conselho Comunitário no dia30 de Março de 2016 as 19:00 horas na sua sede à Avenida Alfredo Nasser, Q-12, L-05, no Bairro São Domingos. De acordo com o Edital publicado, Outros assuntos de interesse da Associação também fazem parte da Ordem do Dia.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Todos os associados estão convocados através do Edital de Convocação publicado nos termos legais nos locais de grande circulação de pessoas, prédios públicos e entidades representativas da sociedade itapirapuense. Serviço de publicidade em carro de som volante e a programação da Rádio Itapuã 87,9 FM também fazem a divulgação do mesmo Edital de Convocação para conhecimento geral dos interessados.

CLASSE C DEVOLVE AOS BANCOS O CARRO TÃO SONHADO

VEÍCULO VIROU INÚTIL PARA MUITOS COM ALTA DO COMBUSTÍVEL E CRISE

É o fim do sonho do primeiro automóvel da "classe média emergente", a conhecida por "classe C". Muitos têm sido obrigados a devolver aos bancos o carro financiado ou deixa-los parados. Além das prestações intermináveis, os compradores de carros na classe C já não suportam o custo do combustível. O governo reduziu o IPI para melhorar as vendas e agora sufoca o comprador com os preços da gasolina e do álcool.

O governo Dilma fez o Brasil regredir 13 anos: a produção de automóveis, em janeiro de 2016, foi igual a de janeiro de 2003.

O objetivo do governo petista não era viabilizar carro novo para a nova classe C, mas ajudar a indústria automobilística a aquecer as vendas.

Do final do governo Lula à era Dilma, as montadoras de automóveis foram beneficiadas por 22 medidas, sobretudo de renúncia fiscal.

BARRAGEM DE REPRESA ESTOURA NA GO-070, ENTRE ITABERAÍ E ITAUÇU

A represa de uma fazenda localizada às margens da GO-070, entre Itauçu e Itaberaí, se rompeu na tarde deste sábado (20/02). A água invadiu a rodovia e deixou o trecho interditado. 

O fluxo de água foi tão grande que destruiu parte da rodovia. Engenheiros da Agência Goiana de Obras (Agetop) foram ao local para avaliar os danos causados pela água.

A rodovia está totalmente interditada nos dois sentidos. Segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), policiais estão no local orientando os motoristas.

De acordo com a PRE, os motoristas que utilizam a GO-070 para terem acesso às cidades de Itaberaí e Itauçu devem passar por desvios.

Para quem trafega de Itaberaí no sentido Goiânia, a opção é passar pelo acesso ao povoado de Ordália, e em seguida retomando à Itauçu. No sentido contrário, o condutor deverá entrar na GO-154, passando por Taquaral para ter acesso à Itaberaí.

Fonte: MaisGoiás

PROFESSORA JOANA NERIS É PRÉ-CANDIDATA A PREFEITA DE MATRINCHÃ

Joana Neris é pré-candidata à prefeita de Matrinchã-GO

Ao lado do Presidente Nacional do PSD, Ministro Gilberto Kassab, Presidente Estadual Vilmar Rocha e do Deputado Federal Thiago Peixoto, a professora Joana Neris participou em dezembro passado do Encontro estadual do PSD em Goiânia.

Na ocasião foi discutida a sua pré-candidatura à prefeitura de Matrinchã (GO). A professora é atual presidente do PSD do município e segundo as pesquisas de intenção de voto a possíveis candidatos no segundo semestre deste ano, Joana é considerada um forte nome para liderar a disputa eleitoral desse ano.

DECISÃO DETERMINA BLOQUEIO DE TODOS OS LOTES DO LOTEAMENTO VITÓRIA, EM JUSSARA

Vista aérea do Loteamento Vitória, em Jussara

Está proibida a comercialização de todos os lotes que integram o Loteamento Vitória, em Jussara. A decisão do juiz Vôlnei Silva Fraissat acolheu pedido feito pelo promotor de Justiça Rômulo Corrêa de Paula, em ação proposta no final do ano passado. Pela decisão, todos os lotes estão bloqueados, excetuando-se aqueles que já estejam registrados em nome de terceiros de boa-fé.

O magistrado acolheu ainda o pedido para o bloqueio de bens imóveis e veículos dos acionados, determinando que sejam oficiados os cartórios de Registro de Imóveis de Jussara, Itaberaí, Itapirapuã e Goiânia. Para o magistrado, a urgência do pedido se justifica, tendo em vista que “é possível que os requeridos dilapidem seus patrimônios, frustrando o futuro e possível ressarcimento das vítimas”.

Também foi determinado que as rádios e a prefeitura de Jussara noticiem à população que, até a decisão final da ação, está proibida a comercialização de lotes que integram o Loteamento Vitória, evitando-se prejuízos a terceiros de boa-fé. Confira aqui a íntegra da decisão.

ENTENDA

Conforme sustentado na ação, em meados de 2012, o empresário Braz de Faria, por intermédio da empresa B & Naylla, adquiriu um grande terreno no município para investimentos. Na sequência, o empresário associou-se a Antônio Araújo, por meio da Cooperativa Renascer, para aplicar um golpe na população de Jussara. Venderam lotes e casas a 191 moradores em um terreno cujo loteamento ainda não tinha sido sequer aprovado e registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

A proposta para aquisição dos lotes era a de pagamento de uma entrada de R$ 200,00 e 24 parcelas mensais de R$ 150,00. Após dois anos, os consumidores receberiam um lote com uma casa construída de 55 metros quadrados, sendo que, com a entrega das chaves, passariam a pagar o financiamento da casa para a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 25,00 a R$ 50,00 pelo período de 10 anos. Segundo a oferta, o lote e a casa integrariam o terreno adquirido por Braz de Faria.

Para formalizar o negócio jurídico, os consumidores assinaram um contrato genérico fornecido pela Cooperativa Habitacional Renascer. Os contratos apresentados ao MP pelos compradores tinham o timbre da cooperativa, mas possuíam diversas irregularidades, como a falta de assinatura de qualquer dos representantes do loteamento. Apenas os consumidores assinaram o contrato. Além disso, o documento é absolutamente genérico, pois não descreve o número do lote adquirido, sua metragem, não traz especificações sobre a suposta casa a ser construída ou sobre o prometido financiamento perante a Caixa Econômica Federal. E, ainda, de forma pouco compreensível, o contrato trazia como objeto “a adesão do cooperado ao empreendimento com a finalidade de construir unidades residenciais”, o que difere completamente do que havia sido proposto.

Segundo apontado na ação, os 191 consumidores, todos pessoas humildes e de pouco estudo, movidos pela empolgação generalizada de adquirir uma casa própria, assinaram este contrato, pagaram a entrada de R$ 200,00 e iniciaram o pagamento das 24 parcelas de R$ 150,00. Transcorridos três anos, todas as parcelas pactuadas foram pagas, mas os demandados não cumpriram o que haviam prometido. Não entregaram aos consumidores os lotes e as casas prometidas. Tampouco, há notícias do financiamento prometido pela CEF.

Insatisfeitos, inúmeros consumidores compareceram à Promotoria de Justiça de Jussara reclamando providências para receberem o que haviam contratado.  (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - Imagem: Arquivo da 2ª Promotoria de Jussara)

POLÍCIA INDICIA 10 FAZENDEIROS POR OCUPAREM ÁREA DE NASCENTES, EM BRITÂNIA-GO

Imagens aéreas mostram nascente secando em Britânia, em Goiás (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Para delegado, crimes ambientais ameaçam o Lago dos Tigres, em Britânia.

'Todas as nascentes do manancial que apuramos estão comprometidas', disse.

A Polícia Civil indiciou 10 fazendeiros por desmatarem e utilizar de forma indevida nascentes da região do Lago dos Tigres, em Britânia, no noroeste goiano.  As nascentes alimentam o Rio Água Limpa, que faz parte da bacia hidrográfica do Araguaia. Segundo a polícia, o manancial está ameaçado pela pecuária praticada em áreas de proteção permanente.

O resultado das investigações foi apresentado nesta sexta-feira (15) pelo delegado Luziano de Carvalho, da Delegacia Estadual do Meio Ambiente (Dema). De acordo com ele, foram dois anos de apuração nas nascentes do rio, com o objetivo de identificar e conscientizar proprietários rurais da região.

“A gente não pode aceitar que o lago natural mais importante do estado esteja ameaçado. Todas as nascentes do manancial que apuramos estão comprometidas por conta do desmatamento da cobertura vegetal”, afirmou o delegado.

Os inquéritos apontam que a principal prática que causa o assoreamento dos lagos é a pecuária. O delegado explica que as nascentes alimentam o rio e o grande Lago dos Tigres. Como elas não estão isoladas com cercas, o gado pisoteia a área de proteção, compactando o solo e prejudicando a mina d’água.

Outro problema levantado por Luziano Carvalho é a abertura de cacimbas, uma espécie de poço furado pelos fazendeiros no meio das nascentes. “Como o volume de água está diminuindo e elas estão secando, eles furam poços para tentar pegar água em uma maior profundidade, piorando o problema”, afirmou.

Segundo ele, mais de 30 fazendeiros foram ouvidos no inquérito. Entre os indiciados estão donos das maiores propriedades rurais do estado. “Há uma fazenda, por exemplo, em que há 22 lagos”, contou Luziano.

O delegado reforça a gravidade do problema com a morte de centenas de peixes na região, no último mês de dezembro. Ele considera que os lagos de Britânia funcionam como berçários naturais, onde peixes como o Pirarucu se reproduzem. “Estamos vivendo uma verdadeira tragédia, não só naquele lugar, nem só aqui em Goiás, eu acredito. Precisamos cuidar dos nossos rios”, disse.

CRIMES

Os proprietários rurais indiciados no inquérito vão responder por vários crimes ambientais. Entre eles está o de impedir ou dificultar a regeneração natural e o de edificar ou ocupar áreas de proteção permanente.

“Apesar da tipificação dos crimes, nosso objetivo maior não é criminalizar, mas sim fazer algo concreto para que esta realidade mude, orientar, ajustar e reverter a situação dos nossos rios”, considerou o delegado.

De acordo com ele, os inquéritos serão encaminhados para o judiciário, que pode propor um termo de ajustamento de conduta.

PREFEITO DE ARAGUAPAZ E OUTRAS 18 PESSOAS SÃO DENUNCIADOS POR CRIMES RELACIONADOS À OPERAÇÃO TARJA PRETA

Fausto Luciano Brito, prefeito de Araguapaz

Deflagrada em 2013, a ação desmontou um esquema de venda fraudada e superfaturada de medicamentos e equipamentos hospitalares para prefeituras goiana

O Ministério Público de Goiás (MPGO) ofereceu denúncia criminal contra o prefeito de Araguapaz, Fausto Brito Luciano, e outras 18 pessoas, pelos crimes apurados nas investigações da Operação Tarja Preta. Deflagrada em outubro de 2013, a ação desmontou um esquema de venda fraudada e superfaturada de medicamentos e equipamentos hospitalares e odontológicos para prefeituras goianas.

Os fatos apresentados na denúncia foram apurados em um inquérito específico, desmembrado da investigação principal, que deu origem a 19 procedimentos investigativos. A peça acusatória foi encaminhada à Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, onde tramitam os processos que envolvem chefes de Executivos municipais.

Além do prefeito Fausto Luciano, foram também denunciados o ex-secretário de Administração e presidente da Comissão Permanente de Licitação, Ronan Duarte Fontes; a secretária de Saúde, Clézia Silvia Menezes Gonçalves; a primeira-dama Margareth Alves Irineu, o filho do prefeito, Hugo Irineu Luciano; as servidoras Luziane Vieira Brito (assessora na secretaria de administração) e Regiaine Marciliana de Sousa (lotada no protocolo), os advogados Tomaz Edilson Felice Chayb e Mariana Pereira de Sá.

Os réus ligados às empresas participantes das licitações são Edilberto César Borges, administrador e sócio oculto das empresas J. Médica e Pró-Hospital; a sócia da J. Médica, Jaciara Borges, e os filhos desse casal, Mariana Borges e Edilberto César Júnior, sócios da Pró-Hospital. Ligado a essas empresas, o vendedor Milton Machado Maia também foi incluído na peça acusatória.

A denúncia do MPGO aponta ainda a participação do empresário Vanderlei José Barbosa, o Baiano, sócio da Ideal Hospitalar, e dos vendedores dessa empresa, Lucas Costa Fernandes e Domingos Amorim da Silva. Outros relacionados entre os acusados são os representantes comerciais da empresa Única Dental, Walter Lúcio Xavier e Joel Paulo de Lima.

Por envolver prefeito, a denúncia oferecida no TJGO é assinada pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Altamir Rodrigues Vieira Júnior; o promotor designado para a Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos, Marcelo André de Azevedo, além dos membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Mário Henrique Caixeta, Rafael Simonetti da Silva e Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka.

O ESQUEMA

A Tarja Preta desmontou uma organização criminosa que atuava tanto no pagamento de vantagem indevida a agentes políticos em troca de futura contratações com a administração pública, quanto na simulação de licitação e dispensas indevidas de licitações para compra de medicamentos, materiais hospitalares e odontológicos. Esses produtos eram superfaturados e, em alguns casos, sequer entregues. O crime de organização criminosa e formação de quadrilha foi objeto de denúncia e autos separados.

Conforme a denúncia, a forma de atuação da organização foi praticamente a mesma em todos os municípios investigados, com o aliciamento de agentes públicos, como prefeitos e secretários e candidatos a cargos eletivos em 2012, com o pagamento a estes de vantagem indevida, antes e depois da posse ao cargo, mas a pretexto de condicionar a preferência ou exclusividade no futuro fornecimento de medicamentos e similares ao município. Posteriormente, eram simuladas as licitações e sua dispensa, para dar aparência de legalidade.

ARAGUAPAZ

No município, a atuação da quadrilha teve início nos primeiros meses de 2013, com mais intensidade entre abril e maio, quando Edilberto Borges e outros integrantes da Pró- Hospital, assim como os representantes da J. Médica, Ideal Hospitalar e Única Dental fraudaram seguidamente licitações realizada pelo município, com o interesse de obter vantagens pessoais com o procedimento. Ao simularem a concorrência entre as empresas mencionadas, os réus burlaram o caráter competitivo do certame.

Também houve irregularidades na dispensa indevida de licitação, sem observância dos requisitos legais por parte dos gestores. O esquema, conforme apurado pelo MP, contou com participação ou conivência dos agentes públicos, tendo sido verificado que o prefeito, inclusive, recebeu vantagem indevida para beneficiar as empresas acusadas.

A peça acusatória é instruída com os elementos de prova coletados durante a operação, como, por exemplo, depoimentos dos investigados, cópias de anotações e documentos apreendidos, fotografias, transcrição de escutas telefônicas. Em um dos diálogos telefônicos, em que Milton conversa com o prefeito Fausto, o vendedor pede para avisar a secretária Clézia que, antes de fazer a abertura do pregão, ligasse para ele, para dar uma olhada, enfatizando que essa medida fosse feita antes de qualquer outra. O pedido teve a concordância do prefeito, que disse a Milton para ficar tranquilo. Diante do conteúdo sigiloso de algumas provas, o processo tramita em segredo de justiça.

Fonte: Mais Goiás

RÁDIO TEM SUAS ATIVIDADES ENCERRADAS EM JATAÍ POR DESVIO DE FINALIDADE E FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Em ação movida pela promotora de justiça Patrícia Almeida, o juiz Thiago Lucena de Castro decretou a extinção da Fundação Rádio Educacional de Jataí, criada em 1994 como pessoa jurídica sem fins lucrativos, cuja finalidade era a utilização de radiodifusão educativa e cultural. Na ação, o Ministério Público sustentou haver dois motivos para o encerramento das atividades da rádio: a falta de prestação de contas, conforme prevê a legislação, e o desvio de finalidade.

O juiz, ao analisar o processo, destacou que, sobre a prestação de contas, para que o MP desempenhe seu papel de vigilância do bom funcionamento da fundação, é preciso que ela preste contas ao referido órgão, principalmente quando requisitado.

Ficou comprovado na ação que a emissora ficou cinco anos sem prestar contas de seu exercício financeiro, de 2006 a 2010, mesmo com várias requisições do MP. Posteriormente, em 2011, foi feita uma prestação de contas, mas falha. Dada oportunidade à regularização, nada foi providenciado.

A própria rádio confessou no processo que não tem sua contabilidade em dia, ou seja, deixou de cumprir um de seus deveres, uma vez que a prestação de contas deve ocorrer regularmente, inclusive sem necessidade de requisição do MP.

Em relação ao desvio de finalidade, o estatuto da fundação fixa como objetivo principal da entidade o uso da radiodifusão educativa, em programas que abranjam todos os níveis de ensino, estabelecidos pelo seu conselho de programação, que promovam o desenvolvimento técnico-científico e cultural, sob a responsabilidade administrativa de seu departamento de radiodifusão que, explorará todas as modalidades em som que lhe foram concedidas pelo Ministério das Comunicações.

O que ficou constatado, entretanto, é que a Rádio Transamérica de Jataí é uma emissora da Fundação Educacional de Jataí, o que não poderia ocorrer, por tratar-se de fundação sem fins lucrativos e, consequentemente, não poder ter comerciais pagos, e isso não acontece na rádio franqueadora.

O juiz reconheceu que a programação da rádio não possui cunho educativo nem cultural, sendo voltado, em sua maioria, para apresentação de música, tendo cunho eminentemente comercial. (Cristiani Honório /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)