Falta de apoio técnico e financeiro. Esse é o cenário para a
quase totalidade dos Municípios brasileiros que precisam construir seus Planos
Municipais de Saneamento Básico (PMSB). A Confederação Nacional de Municípios
(CNM) entrou em contato com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e com o
Ministério das Cidades e fez a constatação.
Os dois órgãos deveriam prestar suporte para os entes
federados na elaboração dos Planos, especialmente aqueles com até 50 mil
habitantes. Entretanto, o que se verifica é uma ausência de apoio. De acordo
com informações recebidas pela Funasa, nenhum recurso financeiro tem sido
repassado aos Municípios para elaboração dos PMSB. A explicação dada foi que a
responsabilidade de apoiar os entes federados agora é das superintendências
estaduais e não mais da Funasa sede.
Dessa forma, os repasses precisam ser encaminhados da sede
para as estaduais. Assim, podem ser firmados convênios com Instituições de
Ensino Superior ou conselhos de classe para posterior elaboração de cursos de
capacitação. Até lá, aos servidores e técnicos municipais ficam “de mãos
atadas” sem orientações para elaborar o Plano.
A Confederação alerta que nem todas as superintendências
estaduais da Funasa estão com os convênios firmados, o que prejudica os Municípios.
No Amapá, por exemplo, não há sequer previsão de quando ocorrerão cursos para
auxiliar os Municípios na elaboração dos PMSB.
A situação fica ainda pior no que diz respeito ao Ministério
das Cidades. O órgão é responsável por prestar apoio às cidades com mais de 50
mil habitantes, aos Municípios de Regiões Integradas de Desenvolvimento
Econômico (Ride) e regiões metropolitanas. Entretanto, parece ter abandonado
essa função.
SEM RECURSO
A CNM constatou que desde 2011 não há nenhum recurso
financeiro disponível e não haverá outro tipo de apoio a não ser o atendimento
via telefone. O Ministério informou que em 2010 houve seleção do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) 2 com recursos financeiros para os Municípios
elaborarem os PMSB. Na ocasião, cerca de 140 Municípios foram contemplados.
Desde então, nenhuma outra seleção foi feita.
Ciente de que nenhum plano com qualidade técnica pode ser
feito com base em ligações telefônicas para o Ministério das Cidades, a CNM
solicita ao governo federal o efetivo apoio aos Municípios brasileiros para que
possam planejar adequadamente a prestação dos serviços essenciais. O
abastecimento de água potável, tratamento de esgoto sanitário, drenagem e
manejo de resíduos sólidos são alguns exemplos.
A entidade destaca ainda que a elaboração dos PMSB é
fundamental para que os Municípios possam acessar recursos da União para a
oferta desses serviços.
RECOMENDAÇÕES
A Confederação recomenda que os Municípios com até 50 mil
habitantes entrem em contato com as superintendências estaduais da Funasa para
verificar se existe em seu estado a realização de capacitação para elaboração
dos PMSB.
Para aquelas cidades com mais de 50 mil habitantes, o
Ministério das Cidades pode ser contatado por meio do telefone: (61) 2108-1490.
Além disso, a CNM elaborou uma cartilha sobre o tema para
auxiliar os gestores municipais. Entitulada Planos Municipais de Saneamento
Básico, reúne orientações iniciais sobre como elaborar o Plano.
Da Agência CNM
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