 |
| Presidente da AGM - Cleudes Baré |
Prefeitos de cidades goianas falam sobre a situação caótica
que estão passando em suas administrações. Para eles, a demanda maior que a
arrecadação é um rombo maior a cada ano.
Nayara Reis,Da editoria de Economia - Diário da Manhã
Cerca de 70% dos municípios goianos estão com pendências de
caixa, que vão desde a falta de pagamento dos servidores à dividas com
fornecedores e de contratos. Em um total, 80% das cidades goianas estão
inadimplentes. Os dados são do presidente da Associação Goiana de Municípios
(AGM) e prefeito de Bom Jardim de Goiás, Cleudes Bernardes da Costa, conhecido
como Cleudes Baré.
O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) do ano será de R$ 2.198.956.058,50. O montante, a ser partilhado entre as
prefeituras, considerado o percentual destinado ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (Fundeb), pois sem esse desconto o recurso chega a
R$ 2.748.695.073,13.
De acordo com o presidente da AGM, o primeiro decêndio do
Fundo, que entrou nas contas dos Municípios, na última sexta-feira (9), é 28%
menor que o primeiro repasse do Fundo feito em dezembro de 2014, em valores
brutos e nominais. A AGM destaca que essa redução acompanha a série histórica
do FPM – de dezembro para janeiro.
Em relação ao primeiro FPM de janeiro do ano passado, o
Fundo apresenta redução de 31,5% em termos reais. Enquanto o primeiro repasse
do ano de 2014 foi de R$ 4,013 bilhões em valores brutos, o desse ano está em
pouco mais de R$ 2,7 bilhões.
Ainda de acordo com o representante dos municípios, por meio
do Decreto 8.389/ 2015, houve redução já no inicio do ano nos gastos públicos
de órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, isso até a publicação da Lei
Orçamentária de 2015, que provavelmente será aprovada no Congresso Nacional
entre os meses de fevereiro e março. A equipe de técnica da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), explica que o corte limita ao governo gasto por
mês de até 1/12 do orçamento.
No inciso IV do decreto, aponta uma retenção de R$ 156,4
milhões na verba para prevenção de desastres classificada na sub-função Defesa
Civil.
Agricultura, redução de R$ 47,5 milhões; Educação terá limitação de R$
586,83 milhões por mês em seu orçamento. Segundo o prefeito de Bom Jardim de Goiás,
esses cortes têm impacto direto nas finanças dos municípios. “Cerca de 67% das
cidades goianas tem menos de 10 mil habitantes, ou seja, também não poderão
contar com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da redução de 30%
nas verbas da saúde”, lamenta.
Quanto à atual situação das finanças da cidade administrada
por ele, ressalta que diferente de muitos municípios do Estado, ele conseguiu
fechar as dívidas de 2014: compromissos da prefeitura, balancetes, pagamentos
dos servidores e também fornecedores. “Entramos o ano sem débitos, no entanto
em 2015 já tivemos surpresas negativas. Parte dos municípios teve uma redução
de 28% no primeiro repasse de 2014. Neste ano, foram 31,5% a menos no primeiro
repasse”, diz. Ou seja, em valores reais, no ano de 2014 foram R$ 4,13 bilhões
de reais de repasse no bolo tributário de todos os 5.556 municípios
brasileiros. Nesse ano o repasse foi ainda menor, de apenas R$ 2,7 bilhões.
De acordo com Baré, a explicação dada pelo governo federal é
de que as reduções ocorreram devido à baixa arrecadação em 2014, sendo esse um
ano atípico para a economia brasileira. “Além disso, os gastos do brasileiro
por conta da copa contribuiu para essa redução. Os governantes se sentem
atordoados e sem saída para fecharem suas contas. Os cortes nas contas
públicas, por parte do governo federal, também surtiram impacto nas receitas
municipais, uma vez que as emendas parlamentares também foram reduzidas”,
reflete o prefeito.
PACTO FEDERATIVO
Quanto ao Pacto Federativo que destina 72% de toda a
arrecadação para o governo federal e 28% para Estados e municípios, Cleudes
afirma ser impossível adiar essa discussão. “Se isso não ocorrer, haverá um
apagão dos municípios, até mesmo os governos estaduais já sofrem com essa má
distribuição das arrecadações. Há uma concentração de renda no governo federal
e o seu custeio da administração não diminui, ao contrário”, afirma Baré. Para
ele, a União deveria fazer mudanças para que o País volte a crescer, começando
por seus ministérios. “O ministro da fazenda disse a pouco que ainda irá
aumentar os juros. Com todos esses custeios que devemos arcar, haverá sim uma
falência da administração pública”, ressalta.
O prefeito de Bom Jardim lembra que a lei pune prefeitos que
não cumprem as leis criadas no Congresso Nacional, que para ele, servem apenas
para a manutenção do poder e não do País. “E o pior, a conta fica para os
municípios. Enquanto isso, há aumento dos salários de ministros,
desembargadores, totalmente fora do contexto salarial real do trabalhador
brasileiro. Eles criam lei de responsabilidade fiscal sem indicar a fonte de
onde os prefeitos e governantes irão tirar a verba para cumpri-las”, afirma
Cleudes.
O representante ressalta ainda que, “as mudanças só irão
ocorrer, de fato, quando a população se movimentar e cobrar veementemente o
governo federal. É preciso ter uma manutenção do poder. Estamos vivendo uma
ditadura velada, disfarçada de democracia.” Baré ainda alerta que 158
municípios goianos vão perder ou diminuir repasses por conta do ICMS Ecológico.
APARECIDA DO RIO DOCE
Ilton Justino é prefeito de Aparecida do Rio Doce, cidade
com 2,5 mil habitantes, localizada há 300 km da Capital. Ele que já tem
experiência de quatro mandatos como prefeito, fala das dificuldades vividas atualmente
na gestão pública. “A cidade passa por dificuldades, agora com o aumento do
salário mínimo e o novo piso dos professores, tudo fica mais difícil ainda. Não
estamos conseguindo fechar a receita que está pequena.”
“As leis nos chegam de cima para baixo, em uma hierarquia e
não temos o que fazer”, diz. Felizmente, ele afirma que não há folha de
pagamento em atraso, no entanto os salários dos servidores públicos estão
realmente defasados. “Isso se deve muito a essa situação, que nos ata as mãos.
Tentamos diminuir os gastos de todas as formas, asfalto e prédios públicos tem
manutenção a desejar”, lembra.
CACHOEIRA ALTA
Kelson Souza Vilarinho, prefeito de Cachoeira Alta, cidade
com cerca de 11,5 mil habitantes, fala que em 2012 a média da receita local era
de R$ 1,950 milhão, em 2013 passou para 1,850 milhão, uma redução de 10% a 15%
no último ano. Em 2014, foram R$ 1,570 milhão, ou seja, mais de 20% de diferença. “Além desse declínio, o salário
aumentou em média 7% a 8%, e o restante das dívidas municipais também. Minha
população aumenta por volta de 5% a 10% ao ano e o município está tendo mais
empregos e benefícios para população, o que atrai mais moradores” ressalta.
O prefeito também cita o aumento do piso dos professores
como problema na hora do fechamento das contas. “Minha realidade não é
diferente dos outros municípios. Outro item que preocupa é a sonegação de
impostos pelas empresas, a matemática não fecha”, ressalta Kelson.
O prefeito também pede que a comunidade veja o outro lado da
moeda, ele afirma que assim como em toda profissão há corruptos, no meio de
prefeitos não é diferente, no entanto é primordial, segundo ele, que o cidadão
pare de generalizar as situações, e avalie melhor de forma a apoiar mais seus
prefeitos para buscarem juntos mais melhorias às cidades.
SÃO SIMÃO
Francisco de Assis Peixoto, prefeito da cidade de São Simão,
ressalta que, desde 2009, uma crise se alastrou pelas cidades, tornando o
trabalho do governo cada ano mais difícil. “Acho que passamos todos por grandes
dificuldades e a tendência é piorar. Com as ações do governo federal, quanto à
isenção de impostos em alguns produtos como no caso do IPI, nos complica ainda
mais. Não temos receita suficiente, o município deixa de arrecadar e as
demandas só aumentam”, relata.
Nenhum comentário:
Postar um comentário